Servidores prometem se mobilizar contra projeto que tira recursos e autonomia do Previlândia

Com o apoio dos vereadores Edno Ribas e Waldemar Acosta, o Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais, promete mobilizar os servidores, lotando o plenário da Câmara  na sessão ordinária desta segunda-feira para pressionar os vereadores a rejeitar uma emenda e um projeto de lei complementar do vereador David Olindo que na avaliação deles, teria como efeito prático o fim da autonomia administrativo-financeira do Previlândia..

Os dois vereadores, que são da base aliada, já informaram ao prefeito Ari Basso que vão votar contra as propostas. Waldemar articulou na última sessão a retirada do projeto da pauta de votação, ganhando uma semana para a mobilização do funcionalismo.

O projeto de lei complementar de David, determina que mensalmente a diretoria do Previlândia apresente uma detalhada prestação de contas à Controladoria Geral da Prefeitura e ao Legislativo, sob pena de demissão dos diretores presidente e do financeiro.

Outra proposta limita a 22% a contribuição patronal para o Previlândia. Para Edno, este teto financeiro de contribuição não pode ser aprovado porque pode colocar em risco o equilíbrio econômico-financeiro da previdência municipal que conforme cálculo atuarial tem um déficit potencial de R$ 8 milhões que com a redução da contribuição patronal (proposta no projeto do Executivo) que ao invés de ser resolvido em 2045, só estará equacionado em 2090, 45 anos depois.

A redução de 2 para 1% do valor da folha de pagamento (incluindo a dos aposentados e pensionistas), o repasse para custeio do Previlândia, diminuiria de R$ 267 para R$ 133 mil a receita mensal.

O projeto da Prefeitura garante uma economia média mensal. Reduz de 26,45% para 17,60% a contribuição patronal que será calculada não só sobre a folha de pagamento dos 1253 servidores, mas também sobre a folha dos 133 aposentados e pensionistas.