Sessão da Câmara se estende por cinco horas com polêmica para definição de comissões

Foto: Marcos Tomé/Região News

Vereador David Moura de Olindo no momento em que cobrava providências da presidência para que se respeitasse o regimento interno da Câmara.

Foram mais de cinco horas de discussões, reuniões, bate-bocas, até que os vereadores aprovassem a composição das três comissões técnicas permanentes da Câmara  nesta segunda-feira numa sessão extraordinária. Também foi aprovado o projeto que prorroga até o dia de 20 de março o programa de refinanciamento de dívidas tributárias municipais.

O REFIM garante desconto de 10% no principal, isenção de juros e multas para quem pagar a vista os impostos atrasados vencidos até 2011. A proposta que ampliava para R$ 250 mil o limite de repasse mensal para o custeio do transporte universitário, foi retirada de pauta. O que acabou atrasando as deliberações foi a escolha da composição das comissões de redação final, Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão Geral de Assuntos Legislativos.

Os principais cargos das comissões (presidente, relatório e secretaria) ficaram com vereadores da base aliada do PSDB, restando aos vereadores de   oposição cargos secundários, como membros ou suplentes. A polêmica surgiu porque o presidente em exercício, Sérgio Bolzan, tentou definir as comissões por meio de portaria, quando o regimento interno determina que se defina a participação dos partidos conforme o número de vereadores de cada bancada.

Bolzan compôs as comissões com quatros integrantes, quando deveriam ter cinco. Por portaria elegeu o presidente, secretário e o relator, quando os integrantes destes cargos devem ser eleitos entre os membros das comissões. Além disso incluiu no comando das comissões, um dos integrantes da Mesa Diretora, o vereador Cledinaldo Marcelino, o que também é vetado pelo regimento.

Outro aspecto contestado é de que estas comissões permanentes só poderiam ser eleitas após o inicio do período legislativo, o que acontecerá em 15 de fevereiro. Para atender a necessidade de votar os projetos do Executivo, a alternativa seria compor estas comissões provisoriamente.

Diferentes composições

Na primeira proposta apresentada pela Mesa Diretora, a Comissão de Orçamentos e Finanças teria como presidente a vereadora Vilma Felini (PSDB); o relator, Edivaldo dos Santos (PT) e os membros, Edno Ribas (PDT) e Rosangela Rodrigues (PMDB). Já a Comissão Geral de Assuntos Legislativos teria a seguinte composição: Marcos Roberto (PSDB), presidente; Cledinaldo Marcelino, secretário, Edivaldo dos Santos, relator, enquanto os vereadores Edno e Rosangela, atuariam apenas como membros.

Diante da contestação dos vereadores da oposição, o presidente da Câmara, apresentou uma nova versão da portaria, ampliando para cinco o número de membros (como prevê o regimento), mas incorrendo no mesmo erro, o de nomear o comando das comissões, quando esta é uma prerrogativa dos integrantes .

Acabou se chegando num consenso. As comissões foram compostas e cada uma elegeu seus dirigentes. Com isto, Para a presidência da COF (Comissão de Orçamento) foi confirmada a vereadora Vilma Felini; a relatoria ficou com o vereador Maurício Anache, enquanto Edivaldo dos Santos atuará como secretário.

A oposição está representada por Waldemar Acosta (PDT) e David Olindo (PR), enquanto na suplência ficaram os vereadores Marcos Roberto (PSDB); Nélio Saraiva Paim(PR); Drª Rosangela Rodrigues (PMDB) e Moacir Romero (PSDB).

Já a Comissão Geral de Assuntos Legislativos, foi alterada com a exclusão do vereador Cledinaldo, que como membro da Mesa Diretora não podia participar na CGAL, foi substituído pelo vereador Mauricio Anache. Edivaldo dos Santos foi escolhido relator, enquanto os vereadores Rosangela Rodrigues (PMDB) e Edno Ribas (PDT), são membros. Na suplência ficaram os tucanos Pastor Moacir, Vilma Felini, Valdemar Acosta (PDT) e Jurandir Cândido PMDB.