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Política

Sindicato promete entrar com ação para cobrar da Prefeitura reajuste complementar de 2,83%

Segundo o prefeito, a prioridade neste momento é o pagamento em dia dos servidores, que estão recebendo neste sábado os vencimentos de novembro.

Flavio Paes/Região News

03 de Dezembro de 2016 - 09:18

Diante da confirmação de que não será pago o reajuste complementar de 2,83% o presidente do Sindicato dos Funcionários, Idemar Aquino, anunciou que a entidade vai entrar com uma ação coletiva contra a Prefeitura. “Havia uma possibilidade de pagamento no salário de dezembro, que sai em janeiro, mas ontem foi descartada esta possibilidade. Diante disso, não resta outra saída a não ser cobrar os direitos judicialmente”, explica o sindicalista que ainda não sabe a qual instância a entidade vai recorrer (Justiça estadual ou trabalhista).

O prefeito Ari Basso reagiu com naturalidade à decisão do Sindicato, afinal, “eles tem que ir à Justiça cobrar aquilo que julgam ser direito do funcionalismo”. Segundo Basso, mesmo após o corte de pelo menos 200 funcionários, que reduziu de R$ 5,8 para R$ 5,4 milhões (com encargos) a folha de pagamento, não há espaço para aumentar a folha em R$ 152 mil (impacto financeiro da correção de 2,83%) e fechar o ano no limite de gastos com pessoal fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (54% da receita líquida).

Como principal argumento de defesa, para se isentar de pagar esta parcela complementar de 2,83% do reajuste sobre o salário de abril (em maio houve a concessão de 7%) é o fato do projeto da lei complementar (115/2016), do aumento salarial, ser autorizativo. Na prática isto significa que o Executivo tem a prerrogativa de concedê-lo ou não, conforme a disponibilidade financeira. “Deixamos isto bem claro na negociação com o Sindicato. A receita não teve uma evolução que nos permitiu conceder esta diferença”, explica o prefeito.

Gastos com pessoal

Em quatro anos, a folha de pagamento da Prefeitura aumentou 48,71%, passando de R$ 3,9 milhões para R$ 5,8 milhões, muito embora neste período o reajuste salarial acumulado tenha sido de 27,2% (descontando-se os 2,83%) enquanto a inflação oficial no mesmo período foi de 31,59%. Em outubro foi paga a primeira parcela da equiparação ao salário do professor do piso nacional da categoria. Foi aplicado um reajuste de 13% sobre R$ 989,73, diferença entre o piso nacional (R$ 2.135,54) e o salarial inicial do professor com nível médio de escolaridade (R$ 1.145,91). Este Benefício custou R$ 400 mil e obrigou a prefeitura promover demissões para reduzir a folha para R$ 5,4 milhões.

Segundo o prefeito, a prioridade neste momento é o pagamento em dia dos servidores, que estão recebendo neste sábado os vencimentos de novembro, representando a injeção de R$ 3.436.956,02 na economia da cidade. A folha do mês passado foi 4,34% menor que a de outubro (que ficou em R$ 3.593.174,34) e 6,52% abaixo do valor desembolsado em setembro (R$ 3.676.917,36) representando um corte de R$ 239.961,34.