Sob protestos, deputados aprovam renegociação da dívida com a União

Deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovaram projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a renegociar as dívidas com a União. A votação foi realizada sob protestos de representantes sindicais, nesta quarta-feira (21).

O projeto segue agora para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que a partir da publicação em diário oficial, fica autorizado a se reunir com representantes do Governo Federal para negociar os termos da dívida.

Preocupados exatamente com os termos da renegociação, representantes de sindicatos de servidores estaduais ligados aos setores de educação, saúde e segurança protestaram para que o projeto fosse votado apenas em 2017, para que a proposta fosse melhor debatida com a sociedade.

Alguns servidores questionam qual será a contrapartida de Mato Grosso do Sul em troca da dívida renegociada, uma vez que o presidente Michel Temer (PMDB) afirmou que “os estados terão que fazer sua parte”.

O receio dos manifestantes é que tal contrapartida configure penalidades, como suspensão de concursos, congelamento de salários e redução de comissões. Além disso, exigiam mais "diálogo" e "debate" com o governo para que todos saibam qual é o tamanho da dívida do estado.

Mesmo diante dessa situação, a proposta, enviada pelo Executivo à casa de leis, foi aprovada em dois turnos, sendo necessária a convocação de uma sessão extraordinária. Foram 14 a favor e 4 contra, todos da bancada do PT (Partido dos Trabalhadores).

O deputado estadual Rinaldo Modesto (PSDB) defendeu a aprovação pelo membros da casa, pois vai gerar economia para os cofres públicos. "O Estado precisa dessa autorização da Assembleia para fazer essa renegociação da dívida com a União. Nessa renegociação o estado vai alongar a dívida por mais 20 anos, além de diminuir o pagamento por mês, que antes era de15% da arrecadação e agora vai para 5%. Vai sobrar mais dinheiro para investir", explicou Rinaldo.

O deputado tucano também falou sobre a demanda dos manifestantes, mas ressaltou a necessidade da votação ainda este ano. "Essas contrapartidas vão ser discutidas no ano que vem, com calma, em diálogo com as categorias, mas era necessário aprovar o projeto este ano".

Mais polêmica - Também sob protestos, foi aprovado projeto que modifica regras de pensionistas e servidores estaduais para diminuir custos com a previdência. Agora, o beneficiário irá receber de acordo com a idade, tempo de união, e contribuição do servidor.

Por exemplo, se a cônjuge de um servidor estadual, que faleceu, tiver mais de 44 anos, continua a receber pensão vitalícia. Agora, se for menor de 21 anos, vai receber o benefício por apenas 3 anos. Entre 21 e 26 anos, vai receber por 6 anos. Entre 27 e 29 anos, o benefício será concedido por 10 anos. Entre 30 e 40 anos, os proventos serão concedidos 15 anos. Entre 41 e 43 anos, o beneficiário receberá por 20 anos.

Com a aprovação do projeto, quando as novas regras passarem a valer, filhos de servidores estaduais só receberão pensão até os 21 anos.

Alguns deputados apresentaram emendas para que pensionistas ligados a atividades militares, como policiais e corpo de bombeiros, não entrassem nesse projeto. As emendas foram rejeitadas, pois, em fevereiro de 2017, um projeto de lei com as mudanças para estes servidores será discutido pelos deputados estaduais.

A proposta, aprovada por 13 votos a favor e 5 contra, segue agora para sanção do Executivo.