Logomarca

Um jornal a serviço do MS. Desde 2007 | Terça, 26 de Janeiro de 2021

Política

TRE multa candidato em R$ 10,6 mil por publicar pesquisa eleitoral em Facebook

De acordo com a liminar, a postagem está em desacordo com as exigências normativas que regem as eleições, infringindo a Resolução TSE nº 23.400/2013.

MidiaMax

27 de Agosto de 2014 - 15:48

O empresário Antonio João (PSD), candidato ao Senado pela coligação Novo Tempo foi multado em R$ 10.641 por publicar em sua página pessoal do Facebook, pesquisa eleitoral. A decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de 24 de agosto prevê que o postulante tem até 30 dias para efetuar o pagamento da multa.

Segundo a decisão do juiz eleitoral Emerson Cafure, relator do processo, a coligação Mato Grosso do Sul com a Força de Todos (PDT, PT, PSL, PSDC, PV, PROS, PC do B, PTB, PTC, PPL e PRP) entraram com pedido de medida liminar contra Antonio João pela divulgação de pesquisas eleitorais relativas ao pleito para o cargo de governador do Estado.

De acordo com a liminar, a postagem está em desacordo com as exigências normativas que regem as eleições, infringindo a Resolução TSE nº 23.400/2013, que normatiza divulgação de pesquisas eleitorais.

O candidato ao Senado apresentou defesa alegando que a publicação não possuía nenhum vício ou ilegalidade, uma vez que o postulante fez menção ao resultado de uma pesquisa que já havia sido divulgada. Entretanto, o juiz entendeu que o conteúdo divulgado por Antonio João deixou de informar período de realização da coleta de dados, margem de erro, nível de confiança e número de entrevistas.

O juiz confirmou a liminar e julgou procedente a representação, aplicando multa no valor de R$ 10.641,00. O candidato tem até 30 dias para efetuar o pagamento da multa.