Vereadores conhecem modelo de Maracaju que pode inspirar mudanças na tributação em Sidrolândia

A comissão de vereadores formada para avaliar propostas de mudança na legislação tributária de Sidrolândia, se reuniu hoje com o gerente de Tributos da Prefeitura de Maracaju, Edilson Carlos Pereira Araújo que relatou a experiência da cidade vizinha, atualmente com uma receita própria mensal em torno de R$ 1,5 milhão, metade só com ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) enquanto a receita sidrolandense mal chega a R$ 900 mil.

Esta baixa arrecadação acaba influenciando negativamente a participação da cidade no rateio dos 25% do ICMS. Tanto assim, que de janeiro a julho (último dado disponível no portal da transparência do Governo), enquanto Sidrolândia recebeu R$ 17,8 milhões de ICMS, Maracaju, alcançou R$ 245,1 milhões.

Na conversa que manteve com os vereadores, o gerente de Tributos da Prefeitura de Maracaju de forma didática “ensinou” aos vereadores como a cidade vizinha dobrou sua receita própria. Além de rever questões pontuais do código tributário municipal (atualização da planta genérica de valores do IPTU, congelada desde 2003), mudança nos critérios de algumas taxas como o de alvará de funcionamento.

O prefeito Maurilio Azambuja deu plena autonomia ao setor, eliminando influências políticas e oferecendo incentivos (com o pagamento de produtividade) aos 8 fiscais, todos concursados. “Ele nos deu carta branca para trabalhar. Não estamos trabalhando para o prefeito, mas em favor da cidade, afinal, os políticos são transitórios, a administração, não é”, pondera Edilson.

Um exemplo de mudança na legislação que produziu resultados financeiros, além de corrigir distorções, foi a alteração no critério de cobrança do alvará do funcionamento. Antes o valor da taxa era cobrado por atividade (como se faz em Sidrolândia), independente do porte do estabelecimento. Ou seja, o proprietário de uma pequena mercearia num bairro da periferia, pagava a mesma de taxa que o empresário dono de um supermercado na área mais nobre da cidade.

Agora, o valor do alvará varia conforme a área construída do comércio, com isto, o pequeno empreendedor, que de R$ 75,00 passou a pagar R$ 95,00 por ano, enquanto o grande comerciante, ao invés dos R$ 75,00, agora paga (dependendo do tamanho) até R$ 1.500,00 por ano.

Na avaliação da vereadora Vilma Felini, que preside a comissão, é preciso atualizar não só a legislação tributária de Sidrolândia, mas investir na estrutura do setor responsável pela fiscalização. “Hoje só há dois fiscais. Precisamos abrir concurso, contratar mais fiscais, oferecer um plano de cargos com produtividade. Só assim a Prefeitura terá condições de cobrar aquilo que é do seu direito”. 

O IPTU, na opinião da vereadora, precisa passar uma reformulação, com mudanças no cadastro imobiliário para melhorar os critérios de avaliação dos imóveis, diferenciando o valor venal conforme o padrão da construção, não só a área construída.