Para socorrer hospital, prefeito anula dotação para pagar folha da Saúde e faz repasse de R$ 920 mil

Pressionado pelo Ministério Público e diante do risco de perda dos recursos e desabilitação junto ao Ministério da Saúde de 15 leitos (sendo 5 de CTI), o prefeito de Sidrolândia, Marcelo Ascoli, para garantir legalidade ao repasse de R$ 920 mil para Hospital Elmiria Silvério Barbosa, anulou o empenho e a dotação neste valor que estavam destinados à folha de pagamento da Secretaria de Saúde dos meses de novembro e dezembro.

A manobra orçamentária foi a alternativa para que o dinheiro, depositado há um mês pelo Ministério da Saúde na conta do Fundo Municipal da Saúde, chegasse até a Sociedade Beneficente, Elmiria Silvério Barbosa.

Impasse

O impasse se arrasta desde o dia 14 de abril, quando a Prefeitura encaminhou à Câmara, abertura de crédito adicional para a Secretaria de Saúde, que teria cobertura orçamentária para fazer o repasse ao hospital.

Desde então o projeto vem sendo obstruído pelo presidente do Legislativo, que chegou a incluir a proposta na pauta de votação da última sessão ordinária, terça-feira passada. A decisão do Tribunal de Contas, que suspendeu uma licitação para compra de medicamentos e pediu explicações à Prefeitura, serviu de pretexto para Carlos Henrique tirar o projeto de pauta.

O presidente, fez um duro pronunciamento em favor da moralidade pública, dirigiu ofensas ao prefeito e a sua equipe de secretários. Diante do impasse, o hospital acionou o Ministério Público e o secretário Estadual Saúde, alertando para o problema.

Sem o repasse imediato do recurso, necessário para custear a manutenção dos leitos, o presidente do hospital, Luiz Carlos Alves, em entrevista ao RN, anunciou fechar a "ala vermelha", destinada a atender pacientes em estado grave da Covid-19.

A promotora Janelli Basso e o secretário estadual de Saúde, Geraldo Resende, cobraram do prefeito uma solução. Resende defende o entendimento de que não haveria necessidade de uma dotação específica, com a adoção do regime de contratualização para liberar os recursos que são destinados ao hospital, uma verba carimbada.

Prefeitura tem adotado outro critério, o de subvenção, regulado pela lei do marco regulatório, que exige chamamento público e plano de trabalho para ser liberado a qualquer instituição. Com este novo entendimento jurídico, os repasses foram efetivados a instituição de destino.