Câmara aprova Refis 2026 com isenção total de juros e multa em até 6 parcelas

A Câmara Municipal de Sidrolândia aprovou, na sessão desta segunda-feira (4), a versão 2026 do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), com condições ampliadas para contribuintes inadimplentes, após a inclusão de uma emenda que estende a isenção total de juros e multa para quem optar pelo parcelamento da dívida em até 6 prestações. Na versão original, a isenção só valeria no caso de pagamento à vista.

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Os débitos parcelados entre 7 e 18 vezes terão redução de 70% em juros e multa, e aqueles divididos entre 19 e 24 parcelas contarão com desconto de 50%.''

O projeto do Executivo previa desconto de 70% apenas para o parcelamento em até 12 vezes e de 50% entre 13 e 24 prestações. A dispensa da cobrança da correção monetária só valerá no pagamento à vista. O prazo inicial de adesão ao REFIS será até 11 de novembro.

Ano passado o programa foi  garantiu arrecadação superior a R$ 7 milhões ao município. O projeto  também prevê que contribuintes que aderiram ao Refis do ano passado e se tornaram inadimplentes poderão retornar ao programa por meio do reparcelamento dos débitos, ampliando as chances de regularização fiscal. Quem quitar ou renegociar o IPTU em atraso fará jus ao desconto de 20% no pagamento do imposto deste ano, além de evitar a negativação do CPF.

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Paralelamente, o município prepara mudanças no IPTU 2026, com atualização da base de cálculo por georreferenciamento e adoção de alíquotas progressivas para terrenos sem edificação, que podem variar de 4% a 7% conforme o tempo de ociosidade, especialmente em áreas delimitadas da cidade, em uma estratégia que combina estímulo à regularização de débitos com tentativa de recompor receitas e equilibrar as contas públicas.

Arrocho financeiro

O novo REFIS é lançado no cenário fiscal adverso da Prefeitura marcado pela queda na arrecadação total no 1⁰ quadrimestre que fechou em R$ 111,47 milhões, ante R$ 119,23 milhões de igual período do ano passado e dos R$ 133,86 milhões.

A receita foi impactada com o adiamento do calendário de cobrança do IPTU que registrou apenas R$ 229,6 mil de receita.

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Ao mesmo tempo, as despesas com pessoal seguem em trajetória de crescimento, com a folha saltando de R$ 11,56 milhões em abril de 2025 para R$ 13,53 milhões em abril de 2026, impulsionada pelo aumento de vínculos, expansão de cargos comissionados, concessão de gratificações e pela reforma administrativa que elevou o piso salarial para R$ 1.700, levando o gasto acumulado com pessoal a R$ 58,64 milhões no ano, o equivalente a 52,6% da receita corrente; diante desse quadro, o prefeito Rodrigo Basso anunciou a suspensão do reajuste anual dos servidores como medida de contenção.