Saúde concentra 138 cortes e lidera ajuste fiscal em Sidrolândia com impacto em toda a administração

A edição desta sexta-feira do Diário Oficial dos Municípios trouxe o avanço da oficialização do pacote de cortes de pessoal na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Sidrolândia, dentro do conjunto de medidas de contenção de despesas adotadas pela administração municipal.

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A Secretaria de Saúde concentra o maior volume de impactos, somando 138 atos administrativos envolvendo rescisões de contratos temporários, redução de gratificações e uma exoneração de cargo comissionado.

O conjunto inclui 79 rescisões de contratos temporários, 58 reduções de gratificações e a exoneração de um servidor comissionado. As medidas atingem diretamente a estrutura de pessoal da pasta, especialmente servidores contratados e funções gratificadas.

Segundo o Portal da Transparência, a Secretaria de Saúde conta atualmente com 56 servidores contratados e 61 comissionados, o que dimensiona o alcance das mudanças no quadro funcional.''

As rescisões atingem diferentes setores da rede municipal de saúde, enquanto as reduções de gratificação envolvem benefícios como a Gratificação por Dedicação Exclusiva (GDE) e a Gratificação por Representação Pública (GRP), com quatro servidores atingidos na GDE e 54 na GRP.

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Além disso, como parte das medidas de economia, o Laboratório Central do município deixou de funcionar aos sábados, e o horário estendido até 21h na Unidade Central de Saúde foi suspenso, reduzindo a ampliação de atendimento ao público.

Também há registro de descredenciamento de médicos especialistas, o que impacta a oferta de atendimentos especializados na rede municipal.

Demais áreas atingidas

Na Educação, 60 servidores foram alcançados por medidas de revisão de gratificações e ajustes funcionais. Na Fundação de Esporte, sete servidores foram atingidos, sendo cinco com redução de gratificação e dois com perda do benefício. Na Secretaria de Agricultura e Abastecimento, nove servidores foram incluídos no pacote de contenção. A Secretaria de Inovação, Tecnologia, Ciência e Comunicação também registra ajustes administrativos, sem detalhamento numérico divulgado.

Na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, as medidas incluem dispensas de contratos temporários e reorganização administrativa, com registros anteriores de 41 desligamentos de contratados já publicados no Diário Oficial.

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Não há registros de cortes ou medidas específicas envolvendo a Secretaria de Meio Ambiente dentro do pacote de contenção divulgado até o momento.

Contexto fiscal

O pacote de cortes ocorre em meio ao esforço da administração municipal para reduzir os gastos com pessoal, que chegaram a 58% da Receita Corrente Líquida, acima do limite de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A gestão afirma que as medidas incluem redução de cerca de 20% nos gastos com gratificações e são necessárias para viabilizar o pagamento do reajuste salarial de 3,77% aos servidores, mantendo o equilíbrio das contas públicas.