Dívida previdenciária de R$ 4,6 milhões e ausência de certificado agravam pressão sobre as contas do município

A dívida da Prefeitura com o regime próprio de previdência, a Previlândia, já soma R$ 4,6 milhões e se tornou mais um fator de pressão sobre as contas públicas em meio ao cenário de desequilíbrio fiscal enfrentado pelo município em 2026. Além do passivo financeiro, a administração está desde novembro sem o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), o que indica pendências no cumprimento das obrigações do regime e pode gerar restrições institucionais. O avanço da dívida previdenciária ocorre em um contexto de deterioração do caixa municipal.

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Entre janeiro e maio, a arrecadação caiu cerca de R$ 7,5 milhões em relação ao mesmo período do ano anterior, enquanto as despesas liquidadas superaram a receita arrecadada.''

O resultado foi a formação de aproximadamente R$ 20 milhões em despesas pendentes de pagamento, incluindo fornecedores, transporte escolar, merenda e repasses a entidades sociais.

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Dentro desse conjunto de obrigações, os débitos previdenciários chamam atenção pela natureza sensível. Os demonstrativos apontam que R$ 478.442,98 referem-se a contribuições descontadas dos servidores e que deveriam ter sido repassadas ao regime próprio dentro dos prazos legais. Trata-se de valores que não pertencem ao município, mas ao sistema previdenciário, o que torna o atraso ainda mais relevante do ponto de vista fiscal e jurídico.

Do total da dívida com a Previlândia, R$ 3,2 milhões (69,6%) foram acumulados pela atual gestão, enquanto R$ 1,4 milhão (30,4%) corresponde a débitos herdados da administração anterior. Os números indicam que, embora exista um passivo pré-existente, a maior parte da dívida foi formada nos últimos meses, ampliando a pressão sobre o fluxo de caixa.

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Especialistas em finanças públicas alertam que a inadimplência previdenciária pode gerar encargos adicionais, comprometer a regularidade fiscal do município e dificultar a obtenção de certidões necessárias para convênios e repasses de outras esferas de governo. Além disso, o atraso afeta diretamente a credibilidade da gestão do regime próprio e pode impactar a confiança dos servidores vinculados ao sistema.