Prefeito exonera 157 comissionados; corta gratificações e determina volta de servidores às funções de origem

A edição desta sexta-feira do Diário Oficial trouxe os primeiros decretos do prefeito Rodrigo Basso (PL) de enxugamento do quadro de pessoal. As gratificações concedidas a funcionários efetivos foram canceladas e houve a exoneração de 157 funcionários comissionados remanescentes da gestão anterior que demitiu e pagou a rescisão de 129 ocupantes de cargos de chefia. No grupo dos exonerados ano passado estavam diretores de departamento coordenadores, além de chefes de divisão e de setor.

O corte de pessoal deve se estender aos contratados, podendo perder o emprego mais de 1.140 servidores temporários com a rescisão dos seus contratos. Parte deste pessoal, quase 700, será recontratado ou substituído para garantir o funcionamento das escolas. Só pelo processo seletivo devem ser recrutados 300 professores. A nova gestão também não terá outra opção, a contratação de pessoal, para manter as unidades de saúde em funcionamento.

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Outro decreto determina que 71 servidores efetivos em desvio de função voltem aos cargos para os quais foram aprovados em concurso público. A medida se estende a todos os demais funcionários que calcula-se sejam mais de 300. A medida, que é praxe na transição quando um novo grupo sucede o anterior derrotado nas urnas, atende também a cobrança do Ministério Público que há 4 anos move uma ação civil pública contra a Prefeitura.

O desvio de função, que é uma prática recorrente de sucessivas gestões municipais, permeia praticamente todas as secretarias. No final da gestão do ex-prefeito Marcelo Ascoli tomaram posse mais 100 aprovados como SG (Serviços Gerais), uma função que não exige nem Ensino Médio para ser exercida.

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Na Secretaria de Infraestrutura, por exemplo, foram identificados 40 desvios de funções. São servidores concursados como garis, aprovados para trabalharem como serviços gerais, que atuando como operadores de máquinas, motoristas, ganhando gratificações e horas-extras conseguem triplicar seus vencimentos. Há telefonistas, quadro em extinção, trabalhando no serviço administrativo. Foram identificados ainda Serviços Gerais atuando como garis na Praça Central, onde com os adicionais, incluindo insalubridade, conseguiam ganhar mais de R$ 4 mil. Na Secretaria de Saúde a situação se repete com concursados como técnico de enfermagem, ou mesmo SG, atuando como enfermeiros, profissão em que se formaram.

A Prefeitura terminou o ano comprometendo 50,4% da receita líquida com a folha de pagamento, que considerado um limite de alerta. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, as prefeituras não podem gastar mais que 54% da receita líquida com pessoal. Em 4 anos a folha de pagamento passou de R$ 7,9 milhões para mais de R$ 14 milhões.