Prefeitura impõe teto de gastos às secretarias e à Câmara após alta nas despesas

A Prefeitura de Sidrolândia publicou decreto que impõe teto de gastos a todas as secretarias municipais e também à Câmara Municipal, como medida de controle fiscal diante do crescimento das despesas ao longo de 2025.

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Pelo decreto, a Secretaria Municipal de Fazenda e Administração, comandada pela contadora Edilene Rodrigues, terá amplos poderes para controlar as despesas: poderá cortar e contingenciar gastos sempre que houver risco de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), bloquear dotações orçamentárias, suspender contratos ou rever liberações de recursos até que se recomponha o equilíbrio financeiro, supervisionar a execução orçamentária de todas as secretarias e condicionar novas contratações e compras à efetiva disponibilidade de recursos.

O decreto é acompanhado de uma planilha com a projeção mensal de receitas e despesas, calibrada com a estimativa de arrecadação do município. Em janeiro, por exemplo, a previsão era de R$ 41.154.846,25 em receitas, frente a despesas estimadas em R$ 41.143.471,91, evidenciando um equilíbrio bastante apertado nas contas públicas. Já para este mês, o cenário aponta leve recomposição, com previsão de R$ 48.055.846,27 em receitas e R$ 47.799.606,05 em despesas.

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A iniciativa ocorre em um contexto de forte pressão sobre as contas públicas e de alerta em relação aos limites estabelecidos pela LRF. Pelo decreto, cada pasta deverá operar dentro de limites máximos de gastos, ficando impedida de assumir novos compromissos sem a correspondente cobertura orçamentária e financeira. Contratações, compras, serviços e a execução de contratos passam a depender da efetiva disponibilidade de recursos e do cumprimento das metas fiscais.

A medida tem impacto direto sobre a política salarial do município. Com o teto de gastos e o reforço no controle das despesas com pessoal, eventuais reajustes salariais, revisões gerais ou concessão de benefícios ficam condicionados ao espaço fiscal disponível, podendo ser adiados ou limitados enquanto persistir o risco de extrapolação dos índices da LRF.

A decisão é sustentada pelos números do exercício anterior. Em 2025, os gastos com pessoal somaram R$ 190.747.621,49, o equivalente a 52,41% da receita corrente líquida do município, estimada em R$ 375.751.336,70. O percentual é considerado patamar de alerta pela LRF e acendeu o sinal vermelho na administração municipal.

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No mesmo período, as despesas empenhadas alcançaram R$ 393.418.978,05, enquanto as despesas liquidadas totalizaram R$ 375.497.270,32. Os restos a pagar somaram R$ 17.920.705,73, referentes a compromissos assumidos e não quitados até o encerramento do exercício. O valor supera o montante deixado pela gestão anterior, que encerrou o mandato com R$ 17.561.891,08 em compromissos pendentes.

Com a iniciativa, a administração busca conter o avanço das despesas, reforçar o controle da execução orçamentária e evitar sanções previstas na LRF, que poderiam comprometer reajustes, contratações e o acesso a recursos externos.