Prefeitura recebe R$ 4 milhões do IPTU; 21% do imposto lançado

A Prefeitura de Sidrolândia conseguiu arrecadar até ontem R$ 4 milhões do IPTU, valor que corresponde a 21% do imposto lançado neste ano, que somou R$ 20.111.232,81 entre imposto predial urbano e territorial. Foram emitidos 15.317 carnês.

A Secretaria de Fazenda avaliou que o resultado foi positivo considerando que o carnê do imposto só ficou disponível para impressão dia 1⁰ de fevereiro e nem houve campanha publicitária. Ano passado a Prefeitura conseguiu arrecadar R$ 2,3 milhões, o equivalente a 15% do valor lançado.

A Prefeitura só prorrogou até 12 de março o prazo de pagamento do imposto à vista. Foi mantido o calendário de pagamento para quem optar pelo parcelamento. A 2ª parcela vence em março; a 3ª em abril; a 4ª prestação deve ser paga no mês de maio; a 5ª em junho e a 6ª dia 10 de julho.

O Executivo planeja enviar o projeto de um novo REFIS, com vigência a partir de abril, para refinanciar os impostos vencidos até 31 de dezembro do ano passado. Quem não aderir a esta nova oportunidade de parcelamento, se mantendo inadimplente, deve ter o nome protestado em cartório.

A Prefeitura projeta um incremento de 44,10% na receita de IPTU, que saltaria de R$ 7.232.400,00 para R$ 10.378.000,00. Esta projeção de arrecadação representa 51, 60% do valor lançado, enquanto passado, este índice ficou em 48,40%.

Este ganho de receita é uma combinação de vários fatores começando pelo reajuste linear de 4,38% no valor venal dos imóveis. Este percentual corresponde a inflação acumulada em 12 meses (novembro 2023 a 2024).

Também está empurrando a expectativa de receita a elevação da alíquota de 2,5% para 3,5% do IPTU incidente sobre os terrenos localizados em bairros onde já há rede de água, luz e asfalto. Ainda houve o incremento da base de contribuintes com a aprovação de dois novos empreendimentos que somam 453 lotes.

Outra medida que implementada, prevista no parágrafo único do inciso V do artigo 6 do artigo 8⁰ do Código Tributário, é a cobrança do IPTU mais salgado para o contribuinte, que sai de 1% para uma alíquota de 3,5% sobre o valor venal dos imóveis construídos em desacordos com as normas fixadas pela legislação urbanística. Esta penalidade cessaria com a regularização do imóvel pelo contribuinte.