Secretária descarta ampliar reajuste salarial e Executivo enviará três projetos separados à Câmara de Sidrolândia

A secretária municipal de Fazenda, Edilene Rodrigues, descartou nesta quinta-feira (11) a possibilidade de ampliar de 3,77% para 4,39% o índice de revisão salarial dos servidores administrativos de Sidrolândia. A posição foi apresentada durante reunião com uma comissão de vereadores que buscava convencer o Executivo a rever a proposta encaminhada ao Legislativo.

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Segundo a secretária, as diferentes datas-base das categorias e as limitações financeiras do município impedem a adoção de um índice único para todos os servidores. Também foi rejeitada a extensão da revisão geral aos profissionais do magistério.''

Com base em parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal, o Poder Executivo solicitou a devolução do Projeto de Lei Complementar nº 06/2026 e deverá reenviar a matéria de forma desmembrada. A proposta será dividida em três projetos distintos: um tratando da revisão salarial dos servidores municipais, outro específico para os profissionais do magistério e um terceiro voltado à valorização salarial dos agentes comunitários de saúde.

As datas-base das categorias são diferentes. Os agentes comunitários de saúde têm revisão anual em janeiro, os professores em março e os servidores administrativos em maio, fator apontado pela administração municipal para justificar a separação das propostas.

Impacto financeiro

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O projeto original prevê revisão geral anual de 3,77% para os servidores efetivos e reajuste de 5,40% para os profissionais do magistério. Conforme estudo de impacto financeiro elaborado pela Prefeitura, a revisão dos servidores administrativos representa um acréscimo estimado de R$ 4,42 milhões em 2026, chegando a R$ 6,7 milhões em 2028.

Já o reajuste do magistério terá impacto de R$ 2,18 milhões neste ano, alcançando R$ 3,7 milhões em 2028. Somadas, as duas medidas geram um impacto financeiro estimado de R$ 6,59 milhões em 2026, R$ 10,09 milhões em 2027 e R$ 10,39 milhões em 2028.

Despesa com pessoal próxima do limite

O estudo demonstra que a despesa com pessoal do município, atualmente projetada em 52,41% da Receita Corrente Líquida (RCL), passaria para 53,91% em 2026 com a aprovação dos reajustes.

Embora o percentual permaneça abaixo do limite máximo de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a margem ficaria reduzida. As projeções indicam queda gradual nos anos seguintes, chegando a 52,99% em 2027 e 51,27% em 2028, em razão da expectativa de crescimento da arrecadação municipal.

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Na última segunda-feira, os vereadores decidiram não colocar o projeto em votação para pressionar o Executivo a elevar o índice de reajuste para pelo menos 4,39%, percentual correspondente à inflação acumulada medida pelo IPCA, além de defender a extensão da revisão aos profissionais da educação. Após a reunião desta quinta-feira, porém, a Prefeitura manteve a proposta original e confirmou o envio de projetos separados para apreciação da Câmara Municipal.