Lei torna obrigatório uso de focinheira e guia curta para cães de grande porte em locais públicos de Sidrolândia

A Prefeitura de Sidrolândia sancionou a Lei Municipal nº 2.362, que estabelece a obrigatoriedade do uso de focinheira e guia curta para cães de grande porte e de manejo especial em vias públicas, praças, parques e demais espaços de uso coletivo no município.

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A medida tem como objetivo reforçar a segurança da população e incentivar a guarda responsável de animais. A nova legislação se aplica a cães com peso igual ou superior a 25 quilos, animais com histórico de agressividade e raças consideradas de manejo especial, como PitBull, Rottweiler, Fila Brasileiro, Dobermann, Mastim Napolitano e American Staffordshire Terrier, além de suas derivações.

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De acordo com a norma, os animais deverão ser conduzidos com guia não extensível de até dois metros de comprimento e utilizar focinheira adequada ao porte e às características físicas de cada cão. A responsabilidade pelo cumprimento das regras é do tutor ou condutor do animal.

A lei também prevê que os responsáveis poderão ser responsabilizados por eventuais danos causados pelos cães. Em caso de descumprimento, o infrator estará sujeito à advertência e, em situações de reincidência, à aplicação de multa, conforme regulamentação a ser definida pelo Poder Executivo Municipal.

A legislação abre exceções para cães-guia que acompanham pessoas com deficiência visual e para cães utilizados por forças de segurança durante operações ou treinamentos oficiais.

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Com a nova regra, a administração municipal busca reduzir riscos de acidentes em espaços públicos e promover uma convivência mais segura entre a população e os animais de estimação.