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Sidrolandia

Alexandre Bastos nomeado desembargador do Tribunal de Justiça

Alexandre já foi consultor jurídico da Câmara de Sidrolândia e é sócio no escritório de advocacia do diretor geral do Detran, Gerson Claro.

Flávio Paes/Região News

09 de Dezembro de 2016 - 08:40

O advogado Alexandre Aguiar Bastos foi nomeado desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Ele vai ocupar a vaga destinada à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no tribunal, pelo Quinto Constitucional. Completava a lista tríplice encaminhada pelo TJ, Honório Suguita e Gabriel Abrão Filho. Alexandre já foi consultor jurídico da Câmara de Sidrolândia e é sócio no escritório de advocacia do diretor geral do Detran, Gerson Claro.

Alexandre Bastos foi o mais votado na lista com seis nomes da OAB, formada em abril. Ele somou 31 votos, ficando à frente de Honório Suguita, que teve 28 votos, João Arnar, 27 votos, Gabriel Abrão Filho, 25 votos, José Riskala Junior, 23, e Rodolfo Souza Bertin, 17. Trad, o sétimo, teve 16 votos.

Foi justamente a lista sêxtupla o motivo da “guerra” de sete meses na Justiça. O processo de escolha dos seis indicados pela OAB-MS, garantido pelo chamado Quinto Constitucional, era questionado por candidatos que perderam a chance de integrar a lista sêxtupla.

O impasse havia sido superado quando a 3ª Turma do TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) cassou liminar que impedia a entidade de indicar os nomes de seis advogados para a vaga no TJ-MS. Mas, até ontem (6), ainda havia a possibilidade de a situação continuar na indefinição.

O advogado Fabio Trad, ex-deputado federal e ex-presidente da OAB, tentou barrar o andamento do processo, pedindo que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) recolhesse a lista sêxtupla, mas não conseguiu. Nesta terça-feira, o conselheiro Carlos Eduardo Nogueira Dias negou o pedido de Trad.

A eleição para a escolha dos integrantes da lista sêxtupla foi realizada no dia 29 de abril deste ano. De lá para cá, o processo foi questionado na Justiça, que suspendeu e validou o pleito várias vezes.

A 3ª Turma decidiu no dia 10 de novembro “dar provimento ao recurso” da OAB “a fim de que o processo de preenchimento, pelo Quinto Constitucional, da vaga de desembargador do TJ-MS prossiga”.

Quinto Constitucional - Pela lei, um quinto das 32 vagas do Tribunal de Justiça é destinado à OAB ou ao MPE, que se alternam para ocupar esses postos cada vez que um desembargador se aposenta ou deixa o cargo. O restante é preenchido por juízes de carreira.