Auditores da CGU apontaram prejuízo de R$ 287 mil com o pagamento de obras não executadas

Os auditores da CGU (Controladoria Geral da União) que por 13 dias (entre 17 e 30 de setembro do ano passado) visitaram os locais onde estavam planejadas a abertura de estradas vicinais no Eldorado, concluíram que 59,85% dos recursos destinados as obras (dinheiro do Incra com contrapartida da Prefeitura) foram usados para pagar por obras que já existiam ou serviços não executados. Resultado, um prejuízo aos cofres públicos de R$ 287.430,30. Ou seja, do valor de R$ 480.242,04 (R$ 28.952,04 do município) foi aprovada a prestação de contas da aplicação de R$ 192.811,74.

O Governo Federal está cobrando da Prefeitura a devolução, com aplicação de juros, correção monetária sobre este valor original, resultaram num ressarcimento de R$ 461.565,99. Por conta deste débito,  Sidrolândia está no CADIN (o SPC dos órgãos públicos) impedida de assinar e receber recursos do convênio do Estado e da União. Sidrolândia perdeu, por exemplo, R$ 60 mil de uma emenda parlamentar do deputado Beto Pereira, para aquisição de ar-condicionado para três escolas municipais.

Os auditores constataram que o convênio firmado entre Prefeitura e Incra contemplava recursos para abertura de um travessão com 3.900 quilômetros de extensão já existente antes mesmo da criação do assentamento, era uma estrada vicinal na divisa da Fazenda Eldorado com outras propriedades. O serviço, orçado em R$ 65.132,88, foi pago à empreiteira, dinheiro que a CGU cobra a devolução aos cofres da União.

Outro pagamento que a CGU impugnou é no valor de R$ 103.898,88, refere-se a abertura de forma irregular de uma estrada vicinal de 5,9 km, paralela à rodovia estadual (de acesso ao Capão Seco), contando no mínimo com a negligência do Incra. Os auditores avaliam que esta vicinal seria necessária porque não se levou em conta “os critérios da legislação do DNITT para o acesso as rodovias estaduais”. Também não teriam sido feitos 2.743,53 metros de estradas vicinais.