Auditoria aponta superfaturamento de R$ 600 mil no Hospital do Câncer

O balanço contábil da Fundação Carmem Prudente, que administra o Hospital do Câncer Alfredo Abrão, revela superfaturamento de, ao menos, R$ 600 mil no ano de 2012. Num cenário administrativo escasso em controle interno, três contratos registraram pagamento a maior.

As irregularidades levaram a nova direção, que assumiu após a operação Sangue Frio, a ampliar o levantamento até 2006. O prazo legal para pedido de eventual ressarcimento é de cinco anos.

A empresa Saffar e Siufi, cujo nome fantasia é clínica NeoRad, recebeu R$ 227.973,62 a mais do que deveria entre dezembro e setembro. “Foi pago a valor a mais do que o faturado”, afirma o diretor-presidente Carlos Coimbra.

Para os procedimentos cirúrgicos, a empresa, que pertence a Adalberto Abrão Siufi, ex-diretor do hospital, recebia a tabela SUS (Sistema Único de Saúde) mais 70%. Nos procedimentos de quimioterapia, o acréscimo era de 12%.

Conforme a auditoria, realizada pela Olímpio Teixeira Auditores, Consultores e Peritos Contábeis, o total faturado foi de R$ 645.601,25, mas o total emitido de nota somou a quantia de R$ 873.574,87. Para o novo diretor, o “plus” de 70% é, no mínimo, imoral.

 “Este procedimento evidencia que o departamento de faturamento/financeiro da entidade não fazia as devidas conferências dos relatórios de produção médica dos prestadores de serviço, com os valores efetivamente devidos e pagos, o que gerou ônus para a entidade”, afirma o relatório.

Os auditores sugerem que a direção solicite à empresa a devolução ou abatimento do valor. A negociação já foi travada com a Servan – Anestesiologia e Tratamento de Dor, que oferece serviço de anestesiologia nas dependências do hospital.

De 2008 a 2010, foi aplicada a tabela de remuneração, com desconto de 20%. Nos anos de 2011 e 2012, o abatimento não foi aplicado. Conforme a auditoria, não foram cumpridas cláusulas contratuais que ocasionaram o pagamento a maior de R$ 254.341,74. Segundo Coimbra, o valor já foi ressarcido.

Outro pagamento superfaturado foi para a Refix Serviços Técnicos e Radiológicos, que presta serviços de radiologia, tomografia computadorizada e ultrassonografia. O valor a mais totalizou R$ 125.689,16. “A gente pediu para estender a auditoria até 2006”, afirma Coimbra.

Mais problemas – No contrato com a empresa Cirúrgica Mafra, que vendeu medicamentos para o hospital em 2012, o saldo devedor apresentado pela unidade hospitalar era de R$ 771.341,39. Contudo, em 25 de junho de 2013, a empresa informou que o saldo a receber era de R$ 265.478,49. Portanto, diferença de R$ 505.862,90.

A empresa informou que o saldo tinha erro por cobra de problema no sistema, mas, até julho de 2013, não foi repassado o dado correto.

A mesma empresa forneceu R$ 2 milhões em medicamentos para o hospital no ano passado. O documento aponta que alguns medicamentos estavam com preço muito acima do que o praticado em junho de 2013. “Agora, conseguimos comprar medicamentos com redução, em média, de 36%. A economia não é em cima de um fornecedor, mas de todos”, salienta.

Outro ponto controvertido é a compra de terreno, na rua Maracaju, para ampliação do hospital. Foram pagos R$ 9,2 milhões, mas, levantamento da CVI (Câmara de Valores Imobiliários), revelou valor de R$ 7,1 milhões. Conforme Coimbra, o valor pode até ter sido uma questão de que aquele terreno era o de interesse e que o dono só venderia pelo valor maior.

Para ele, o problema foi na antecipação do pagamento em dois anos, sem a imediata tomada de posse da área. O Conselho Curador exigiu que fosse cobrada multa pela demora ou aluguel proporcional, porém, a ex-direção justificou que o antigo proprietário pagava o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Ao assumir, os novos diretores verificaram que o imposto não foi pago e entraram com ação na Justiça.

Já ação de ressarcimento por eventual prejuízo causado será apresentada somente quando forem concluídos os relatórios do MPE (Ministério Público Estadual), MPF (Ministério Público Federal), PF (Polícia Federal) e CGU (Controladoria-Geral da União).

Na semana passada, o MPE já solicitou bloqueio de bens para eventual indenização. De acordo com a promotora Paula Volpe, o processo está sob sigilo. “O que motivou o ajuizamento foi a necessidade de garantir que os requeridos possuam patrimônio disponível caso, no futuro, venham ser condenados a multas e a a ressarcir os cofres públicos em ações de Improbidade Administrativa”, afirma.