Câmara adia votação de MP sobre subsídios para produtores de cana

A votação da MP 615 (Medida Provisória) que originalmente previa a concessão de subsídios para produtores de cana-de-açúcar e de etanol para compensar as perdas na safra 2011/12, foi adiada pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) a pedido das lideranças partidárias.

A MP chegou no início da tarde de ontem à Câmara e não houve tempo para analisá-la.

Alves informou que a MP não seria votada devido a sua complexidade e o “prazo extremamente curto para a Casa votá-la” para cumprir o prazo mínimo de uma semana do fim da sua vigência, estabelecido pelo Senado para votação naquela Casa. A MP vence no próximo dia 16.

Henrique Alves informou que tentou, sem sucesso, com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a redução do prazo de uma semana para a votação da matéria.

Segundo Henrique Alves, a Câmara não pode ser responsabilizada pela não votação da MP, uma vez que a comissão mista que analisou a proposta só a encaminhou à Câmara no início da tarde, além de ter promovido várias alterações no texto original do governo. Ele convocou sessão deliberativa para amanhã às 9h, para tentar votar a MP.

Durante a sessão marcada para a votação da MP, muitos líderes partidários questionaram a falta de tempo para a discussão e votação da matéria. Diante disso, Henrique Alves disse que vai propor ao presidente do Senado que as MPs cheguem à Câmara com uma antecedência de no mínimo 15 dias antes do seu vencimento.

Na comissão especial, a MP sofreu diversas alterações, entre outras, a inclusão de dispositivo para a reabertura dos prazos do Refis da Crise (programa de renegociação de dívidas tributárias de 2009), a desoneração de vários setores  e a retomada da discussão sobre a transferência de licenças de taxistas.