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Sidrolandia

Câmara aprova nesta segunda-feira em segunda votação projeto da ficha limpa

O ex-prefeito Enelvo Felini, que poderia ser um dos primeiros atingidos com a nova norma, pediu exoneração do cargo de assessor do prefeito na segunda-feira passada.

Flávio Paes/Região News

07 de Outubro de 2013 - 08:08

A Câmara de Sidrolândia aprova na sessão desta segunda-feira em segunda votação, o projeto de emenda à Lei Orgânica de Sidrolândia, de autoria do vereador Maurício Anache (PSDB), que institui no âmbito municipal a Lei da Ficha Limpa. A partir da promulgação da emenda, aprovada em primeiro turno por unanimidade, o prefeito terá 90 dias para demitir os assessores que não atenderem as novas exigências para exercerem cargos de livre nomeação do chefe do Executivo.

O ex-prefeito Enelvo Felini, que poderia ser um dos primeiros atingidos com a nova norma, pediu exoneração do cargo de assessor do prefeito na segunda-feira passada. A emenda, que estava em tramitação desde março, obrigará os ocupantes de cargos em comissão a apresentar no ato de posse, certidões negativas.

Eles terão de obter certidões de ações cíveis e criminais, emitidas pela Seção da Justiça Federal do Estado de Mato Grosso do Sul e pelo respectivo Tribunal Regional Federal,  Justiça Estadual de 1º e 2º graus e pelos Tribunais competentes, quando o nomeado tiver exercido, nos últimos dez anos, função pública que implique foro especial por prerrogativa de função, serão exigidos do candidato ao cargo.

A proposta de emenda foi aprovada com duas emendas, ambas de autoria do vereador David Moura de Olindo (PR), a terceira que já tinha o parecer favorável das comissões, foi retirada pelo próprio David momentos antes da deliberação. Uma proposta estabelece um prazo de 30 dias para o Executivo instaurar e concluir o procedimento administrativo necessário para apurar denuncia de que lei está sendo desrespeitada com a permanência na administração de assessores com ficha-suja.

A outra alteração, obriga o prefeito a comunicar em 15 dias à Câmara o resultado das investigações e as providências adotadas.