CNJ só define a compra da Fazenda Buriti em Sidrolândia como prioritária para resolver conflito

Só a Fazenda Buriti, de 303 hectares, onde no último dia 30 de maio, morreu o terena Oziel Gabriel, foi definida pela comissão do Conselho Nacional de Justiça como prioritária para compra ou desapropriação para pôr fim ao conflito entre índios e fazendeiros do entorno da Reserva Buriti.

Reunida ontem na Capital, a comissão definiu nove áreas demarcadas ou em processo de demarcação em Mato Grosso do Sul que demandam uma solução imediata do Poder Público para que sejam evitados novos conflitos índios e proprietários rurais.  Resta saber, qual o peso destas conclusões do CNJ sobre a decisão final do Governo para resolver o impasse.

Enquanto isto uma força-tarefa, com representantes dos fazendeiros, órgãos federais e estaduais, tem até o dia 05 de agosto para definir o custo de indenização dos proprietários (terra nua e benfeitorias) das 12 fazendas em Sidrolândia e Dois Irmãos do Buriti, que estão ocupadas pelos terena, algumas há mais de  10 anos.

A Fazenda Buriti, com 303 hectares, acabou se tornando numa referência do conflito por conta da morte de Oziel Gabriel durante a tentativa de reintegração promovida pela Polícia Federal. Os 15 mil hectares estão sendo avaliados em mais de R$ 145 milhões, sem computar as benfeitorias. Uma Fazenda vizinha a Buriti, a  São Sebastião, onde o terena Josiel Gabriel foi baleado e ficou paraplégico, não foi incluída nesta lista de prioridade.

As outras oito áreas, além da Buriti, definidas como prioritária a compra, foram pinçadas  pela comissão formada no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),  das 53 áreas demarcadas ou em processo de demarcação no estado. As áreas foram divididas em três grupos e receberam, cada qual, uma classificação, levando-se em conta a gravidade da situação e o potencial de conflitos caso não seja encontrada uma solução rápida para as disputas entre os índios e fazendeiros.

Além da Fazenda Buriti, existem mais oito áreas consideradas críticas e que, de acordo com a comissão, precisam de uma solução imediata: as terras indígenas Cachoeirinha e Taunay-Ypegue (reivindicadas pela etnia Terena) e Arroio Korá, Ñderu Marangatu, Panambi, Potrero Guaçu, Taquara e Tekoha Ypo'y (reclamadas pelos guaranis).

Um segundo grupo reúne as áreas em que a situação é séria, mas há menor probabilidade de conflitos no curto prazo. O terceiro grupo refere-se a áreas em que a situação é mais tranquila e é possível buscar soluções de forma menos urgente.

A comissão discutiu também as sugestões que serão feitas para solucionar os conflitos em cada uma das 53 áreas mapeadas. No caso da Fazenda Buriti, o grupo poderá sugerir que seja feita uma transação entre as partes dentro do processo em curso na Justiça ou, caso não seja alcançado, que haja uma desapropriação por interesse social.

As sugestões farão parte do relatório final que está sendo elaborado pela comissão e que será entregue ao presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa. Uma última reunião do grupo está prevista para 24 de julho, quando deve ser fechado o documento.

Em junho, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo disse que o governo estuda a possibilidade de usar terras confiscadas do tráfico para indenizar fazendeiros com propriedades em áreas indígenas demarcadas. o governo também cogita a possibilidade de usar recursos do Tesouro Nacional para a compra e indenização dos agricultores. Cardozo também declarou que a questão é complexa e que a regulamentação ou criação de terras indígenas no país é assunto de Estado e não depende de uma única instância de poder.

Integram o grupo membros do TJMS, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, da Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso do Sul, da Advocacia-Geral da União (AGU), da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana da Secretaria de Direitos Humanos, além de líderes indígenas, representantes dos produtores rurais e estudiosos da questão indígena no estado.