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Sidrolandia

Comissão da OAB/MS é única na garantia do direito dos povos indígenas

OAB/MS

31 de Agosto de 2012 - 08:13

A Comissão Permanente de Assuntos Indígenas da OAB/MS (Copai) atua diretamente na promoção e defesa dos Direitos dos povos indígenas do Estado e outras regiões do País. Atuante desde 2007, primeiro como comissão especial, no ano passado os conselheiros da Seccional, por unanimidade, reconheceram-na como comissão permanente pela força do seu trabalho. Com atividades de inclusão social, assuntos jurídicos como a demarcação de terras e de educação, entre outros, a Copai desenvolve trabalho único entre as seccionais da OAB.

Presidida pela advogada Sámia Roges Jordy Barbieri, a Copai realizou ciclos de palestras e exposições sobre os direitos das etnias e sua cultura, com cantos, danças e até culinária. “Nosso trabalho serve para acabar com o estigma que assimila índio a terra e morte. Mostramos o lado bom desse assunto", comentou.

Apesar do trabalho pedagógico e de inclusão, a comissão da OAB/MS não se distancia dos assuntos jurídicos que envolvem os povos indígenas, como a demarcação de terras em Mato Grosso do Sul e de racismo. Desde maio deste ano, quando se intensificaram as disputas, a Copai cobra celeridade ao STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento destes processos.

"Produtores rurais e índios são vítimas deste impasse que dura mais de 20 anos. Não podemos deixar que essa situação de insegurança continue", afirma Sámia. De acordo com a advogada, os indígenas reivindicam a demarcação de 155 mil hectares de terra. O processo tramita na justiça desde 1987.

Foram realizadas ainda, em 2012, discussões com gestores das universidades públicas e privadas da Capital para que o Direito dos povos indígenas fosse incorporado a grade curricular dos acadêmicos, o assunto continua e já há até um cronograma aprovado da disciplina. Palestras e atividades culturais também fazem parte dos trabalhos realizados pela comissão.

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) também reconheceu o trabalho desenvolvido pela OAB/MS e, em parceria com a comissão, realizou mapeamento de indígenas que não possuíam documentos em setembro de 2010. No ano seguinte, a parceria rendeu mais de 1.600 documentos as etnias, com ação global de emissão de documentos de identidade, carteira do SUS, CPF, carteira de trabalho e do índio. Todos realizados gratuitamente.

“Foi um projeto modelo que auxiliou aos índios a terem acesso a justiça”, afirmou a presidente da Copai. Sempre com a bandeira da inclusão, o próximo trabalho da comissão será uma cartilha reunindo informações sobre os Direitos dos povos indígenas. O últimos detalhes da cartilha serão debatidos amanhã (31/8), durante a reunião dos membros da comissão.

"Em nossos trabalhos ouvimos pessoas dizendo: 'índio que usa notebook e internet não é índio'. Eles migraram para as cidades e passam a conviver com a tecnologia, mas, nem por isso deixam sua cultura e costumes para trás", comenta.