A Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia, entidade da sociedade civil, entregou nesta quarta-feira (22), ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), um projeto para mudar a lei 11.343/2006, que trata do uso de drogas no país. A idéia é fixar normas mais claras para diferenciar usuários de traficantes e, dessa forma, diminuir prisões e mortes.

A comissão é formada por juristas, médicos, intelectuais, empresários e lideranças de entidades.
Um das novas regras previstas é definir a quantidade máxima de cada tipo de droga que caracterizaria uma pessoa como usuária.

O presidente da comissão, Paulo Gadelha, que também dirige a Fiocruz, disse que a proposta apresentada pelo grupo se espelha no que é feito em Portugal: calculou-se uma média de quantidade de droga consumida por dez dias. Seria este o limite para o porte de um usuário.

Além disso, o projeto estabelece sanções administrativas para usuários, como prestação de serviços comunitários e comparecimentos a programas educativos.

Segundo Gadelha, atualmente a diferenciação entre um usuário e um traficante é feita de forma arbitrária e subjetiva por policiais, delegados e juízes.

"A lei já avançou, mas não caracterizou de maneira objetiva o que diferencia o usuário do traficante. O policial, muitas vezes ao encontrar alguém com droga, mas que não esteja armada e não tenha antecedentes criminais, ele rotula como traficante. As estatísticas mostram que, desde 2006, dobraram as prisões de traficantes no Brasil, e isso não corresponde a nenhuma realidade que o número de traficantes dobrou no Brasil, nem que a criminalidade dobrou", afirma.

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), integrante da comissão, diz que a falta de definição na lei precisa ser corrigida. "Uma lei que quis ser mais condescendente com o usuário acabou sendo mais dura com o próprio usuário", disse.

Gadelha esclarece que a proposta não quer liberalizar o uso de drogas, nem afrouxar a repressão aos traficantes, mas sim diminuir o preconceito com usuários e dependentes e aumentar o acesso deles a tratamentos de saúde.

Para o presidente da Câmara, a proposta é "interessante,mas polêmica" e será colocada no site da Casa, o e-democracia, para que a população opine sobre o conteúdo. Após cerca de três meses, o projeto poderá ser anexado a algum outro existente ou transformado em proposta de iniciativa popular.