Crise na Santa Casa expõe contratos com entidade investigada por desvio de verbas

Os setores que têm interesse na Santa Casa estão travando uma batalha de comunicação em torno de suas posições, com informações contraditórias repassadas à mídia. São alas com interesses opostos, basicamente ligados aos médicos em postos de direção ligados à Associação Beneficente de Campo Grande ou à Junta Interventora.

E como a crise de gestão recai sobre médicos e pacientes, o movimento sindical cresce na Santa Casa, nem sempre com posição de independência. A disputa resvala e chega às portas do próprio judiciário.

Além da intervenção em si, que não melhorou o atendimento do hospital em cinco anos, a maior polêmica reside na contratação da consultoria SPDM, ligada à Universidade Federal de São Paulo, e responsável pela implantação de um novo modelo de gestão da Santa Casa. 

A contratação ocorreu em meados de 2008, num amplo acordo que envolveu autoridades da saúde do Governo do Estado, da Prefeitura de Campo Grande, o Ministério Público Estadual e a Procuradoria Federal de Justiça. Segundo o Sindicato dos Médicos, o contrato é de R$ 150 mil reais por mês.

Mas em abril de 2009, contrariado com os resultados, o juiz Dorival Moreira dos Santos, hoje desembargador, decidiu pelo fim da intervenção na Santa Casa de Campo Grande, determinando a saída dos setores nela envolvidos e a retomada da Santa Casa pela direção pela Associação Beneficente de Campo Grande.  Na sentença, o juiz afirmou que a intervenção não poderia continuar “por impropriedade técnica e desamparo jurídico”.

Quanto à SPDM, o magistrado frisou que a junta interventora procurava retomar reuniões entre a empresa e os diretores da Santa Casa, mas que a consultoria "não têm comparecido, exemplo da última agenda do dia 23.10.08, que não vieram e não nos informaram a razão... Assim tem sido a tentativa de trabalho de Consultoria da SPDM até agora no Hospital", afirmou o juiz.

No entanto, em maior de 2010, a 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul reformou a decisão do juiz, decidindo que a intervenção vai continuar até 2013. Para a 3ª Turma, igualmente, a Associação não apresentou proposta capaz de sanar os problemas do hospital e, portanto, não se credenciava a retomá-lo.

No meio do fogo cruzado entre os interesses da Associação e da Junta Interventora estão os pacientes e os profissionais da Santa Casa.

INVESTIGADA EM SÃO PAULO

Nascida dentro da Universidade Federal de São Paulo como um empreendimento dos seus próprios diretores e médicos, a empresa de consultoria conquistou, através da Unifesp, dezenas de contratos milionários em hospitais municipais e regionais, e em serviços de saúde, mantidos com recursos públicos.

No site da consultoria, se diz que "além de manter o Hospital São Paulo - o  Hospital Universitário da UNIFESP, a SPDM gerencia 21 unidades hospitalares e ambulatoriais construídas e equipadas pelo Estado e por alguns municípios, com o objetivo de levar o que há de mais avançado em conhecimento médico para as populações mais necessitadas". Nesse caso se enquadra a Santa Casa de Campo Grande.

O gigantismo da SPDM chamou de pronto a atenção dos órgãos federais de controle dos recursos públicos, a começar pela Controladoria Geral da União. Em 2008, a consultoria recebeu R$ 583.5 milhões para administrar hospitais, equipamentos e programas do governo de São Paulo e prefeituras no estado, mantidos em grande parte pelo SUS.

Segundo documento da CGU, em 2008 o "montante executado em 2008 pela SPDM, em nome da UNIFESP para a gestão de equipamentos de saúde foi R$ 583.5 milhões. Deste total, R$ 535.497.985,75 não transitaram pelo SIAFI, o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, o que tornou impossível controlar a origem e o destino dos recursos públicos.

Ainda em 2008, a consultoria recebeu da Unifesp repasse de R$ 167.3 milhões, originários do ministério da Saúde pelos serviços de administração do Hospital.

Como a situação perdura, deputados da Assembléia Legislativa paulista estão colhendo assinaturas para abrir uma CPI e investigar a CPDM. No texto de abertura, o requerimento solicita uma investigação "nos ilícitos administrativos criminais cometidos por agentes públicos e privados envolvidos na celebração de contratos entre a SPDM e o governo do estado de São Paulo."

SANTA CASA PRIVATIZOU EXAMES

O Midiamax teve acesso, com exclusividade, a um dos contratos de terceirização de serviços da Santa Casa, firmado com a Associação de Fundo de Incentivo de Psicofarmacologia, AFIP.  Quem assinou o contrato pela AFIP foi o seu presidente, Dr. Sergio Tufik.  O médico da universidade federal também era vice-presidente da SMPD, mas deixou a sua direção depois da divulgação das denúncias de malversação de recursos públicos, em setembro de 2008.

Na Santa Casa de Campo Grande a AFIP é responsável por um dos principais setores do hospital, a área de exames de ponta, como tomografia, ressonância, hemogramas, raios-X, ultrassom e métodos gráficos. O contrato, que tem data em branco, é válido por dez anos. Dentre as críticas de médicos e pacientes, a demora na realização de exames está entre as principais.

O contrato prevê, ainda, exclusividade entre a AFIP e a Santa Casa, que não pode contratar os mesmos serviços de outras empresas. A Santa Casa também cedeu seus funcionários. O valor do contrato não é fixo, porque depende do número de exames realizados por mês. Isso é uma das coisas que os médicos querem saber.

Tanto a SPDM quanto a AFIP têm sede em São Paulo em prédios ligados à Unifesp.

GESTÃO DO SUS NOS ESTADOS

A lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, define que nos estados, a autoridade máxima responsável pela gestão do SUS é o Governo do Estado, a partir das secretarias de saúde. No caso do MS, é de conhecimento público que o governador Puccinelli é centralizador, e que dá a palavra final em todos os assuntos que envolvam verbas públicas.

No próprio contrato com a AFIP, entre as principais assinaturas está a da secretária estadual de Saúde, Beatriz Dolbachi. No entanto, até o momento, não há manifestação do governo estadual sobre a crise que a Santa Casa.