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Sidrolandia

Crise na Santa Casa expõe contratos com entidade investigada por desvio de verbas

O contrato, que tem data em branco, é válido por dez anos. Dentre as críticas de médicos e pacientes, a demora na realização de exames está entre as principais

Midiamax

24 de Março de 2011 - 16:55

Os setores que têm interesse na Santa Casa estão travando uma batalha de comunicação em torno de suas posições, com informações contraditórias repassadas à mídia. São alas com interesses opostos, basicamente ligados aos médicos em postos de direção ligados à Associação Beneficente de Campo Grande ou à Junta Interventora.

E como a crise de gestão recai sobre médicos e pacientes, o movimento sindical cresce na Santa Casa, nem sempre com posição de independência. A disputa resvala e chega às portas do próprio judiciário.

Além da intervenção em si, que não melhorou o atendimento do hospital em cinco anos, a maior polêmica reside na contratação da consultoria SPDM, ligada à Universidade Federal de São Paulo, e responsável pela implantação de um novo modelo de gestão da Santa Casa. 

A contratação ocorreu em meados de 2008, num amplo acordo que envolveu autoridades da saúde do Governo do Estado, da Prefeitura de Campo Grande, o Ministério Público Estadual e a Procuradoria Federal de Justiça. Segundo o Sindicato dos Médicos, o contrato é de R$ 150 mil reais por mês.

Mas em abril de 2009, contrariado com os resultados, o juiz Dorival Moreira dos Santos, hoje desembargador, decidiu pelo fim da intervenção na Santa Casa de Campo Grande, determinando a saída dos setores nela envolvidos e a retomada da Santa Casa pela direção pela Associação Beneficente de Campo Grande.  Na sentença, o juiz afirmou que a intervenção não poderia continuar “por impropriedade técnica e desamparo jurídico”.

Quanto à SPDM, o magistrado frisou que a junta interventora procurava retomar reuniões entre a empresa e os diretores da Santa Casa, mas que a consultoria "não têm comparecido, exemplo da última agenda do dia 23.10.08, que não vieram e não nos informaram a razão... Assim tem sido a tentativa de trabalho de Consultoria da SPDM até agora no Hospital", afirmou o juiz.

No entanto, em maior de 2010, a 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul reformou a decisão do juiz, decidindo que a intervenção vai continuar até 2013. Para a 3ª Turma, igualmente, a Associação não apresentou proposta capaz de sanar os problemas do hospital e, portanto, não se credenciava a retomá-lo.

No meio do fogo cruzado entre os interesses da Associação e da Junta Interventora estão os pacientes e os profissionais da Santa Casa.

INVESTIGADA EM SÃO PAULO

Nascida dentro da Universidade Federal de São Paulo como um empreendimento dos seus próprios diretores e médicos, a empresa de consultoria conquistou, através da Unifesp, dezenas de contratos milionários em hospitais municipais e regionais, e em serviços de saúde, mantidos com recursos públicos.

No site da consultoria, se diz que "além de manter o Hospital São Paulo - o  Hospital Universitário da UNIFESP, a SPDM gerencia 21 unidades hospitalares e ambulatoriais construídas e equipadas pelo Estado e por alguns municípios, com o objetivo de levar o que há de mais avançado em conhecimento médico para as populações mais necessitadas". Nesse caso se enquadra a Santa Casa de Campo Grande.

O gigantismo da SPDM chamou de pronto a atenção dos órgãos federais de controle dos recursos públicos, a começar pela Controladoria Geral da União. Em 2008, a consultoria recebeu R$ 583.5 milhões para administrar hospitais, equipamentos e programas do governo de São Paulo e prefeituras no estado, mantidos em grande parte pelo SUS.

Segundo documento da CGU, em 2008 o "montante executado em 2008 pela SPDM, em nome da UNIFESP para a gestão de equipamentos de saúde foi R$ 583.5 milhões. Deste total, R$ 535.497.985,75 não transitaram pelo SIAFI, o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, o que tornou impossível controlar a origem e o destino dos recursos públicos.

Ainda em 2008, a consultoria recebeu da Unifesp repasse de R$ 167.3 milhões, originários do ministério da Saúde pelos serviços de administração do Hospital.

Como a situação perdura, deputados da Assembléia Legislativa paulista estão colhendo assinaturas para abrir uma CPI e investigar a CPDM. No texto de abertura, o requerimento solicita uma investigação "nos ilícitos administrativos criminais cometidos por agentes públicos e privados envolvidos na celebração de contratos entre a SPDM e o governo do estado de São Paulo."

SANTA CASA PRIVATIZOU EXAMES

O Midiamax teve acesso, com exclusividade, a um dos contratos de terceirização de serviços da Santa Casa, firmado com a Associação de Fundo de Incentivo de Psicofarmacologia, AFIP.  Quem assinou o contrato pela AFIP foi o seu presidente, Dr. Sergio Tufik.  O médico da universidade federal também era vice-presidente da SMPD, mas deixou a sua direção depois da divulgação das denúncias de malversação de recursos públicos, em setembro de 2008.

Na Santa Casa de Campo Grande a AFIP é responsável por um dos principais setores do hospital, a área de exames de ponta, como tomografia, ressonância, hemogramas, raios-X, ultrassom e métodos gráficos. O contrato, que tem data em branco, é válido por dez anos. Dentre as críticas de médicos e pacientes, a demora na realização de exames está entre as principais.

O contrato prevê, ainda, exclusividade entre a AFIP e a Santa Casa, que não pode contratar os mesmos serviços de outras empresas. A Santa Casa também cedeu seus funcionários. O valor do contrato não é fixo, porque depende do número de exames realizados por mês. Isso é uma das coisas que os médicos querem saber.

Tanto a SPDM quanto a AFIP têm sede em São Paulo em prédios ligados à Unifesp.

GESTÃO DO SUS NOS ESTADOS

A lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, define que nos estados, a autoridade máxima responsável pela gestão do SUS é o Governo do Estado, a partir das secretarias de saúde. No caso do MS, é de conhecimento público que o governador Puccinelli é centralizador, e que dá a palavra final em todos os assuntos que envolvam verbas públicas.

No próprio contrato com a AFIP, entre as principais assinaturas está a da secretária estadual de Saúde, Beatriz Dolbachi. No entanto, até o momento, não há manifestação do governo estadual sobre a crise que a Santa Casa.

Art. 9º. A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art.
198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:
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I - no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde;
II - no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; e
III - no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.