Deputados aprovam e MS receberá R$ 150 milhões com royalties

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (06), sem alterações, o projeto de lei do Senado que trata da nova distribuição dos royalties do petróleo. O texto que segue para sanção da presidente Dilma Rousseff não prevê recursos para a educação.

O projeto, aprovado por 286 votos a favor e 124 votos contra, garante repasse maior dos royalties para Mato Grosso do Sul. Desta forma, em 2013, prefeitos e Governo do Estado vão receber R$ 150 milhões. Da bancada de MS, Vander Loubet e Antônio Carlos Biffi (ambos do PT) votaram contra.

Educação

A ideia do Executivo, desde a semana passada, era destinar 100% dos royalties dos poços que serão licitados a partir do ano que vem para a educação. A presidente Dilma Rousseff também defendia a manutenção dos atuais contratos de exploração do regime de concessão para preservar os ganhos dos estados produtores, Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Repasse

A proposta reduz de 30% para 20%, já este ano, a fatia da União nos royalties. Os estados do Rio de Janeiro e Espírito, principais produtores de petróleo do país, terão seus ganhos diminuídos, também a partir do ano que vem, de 26,25% para 20%. Os municípios produtores terão as maiores perdas: dos atuais 26,25% para 17%, chegando a 4%, em 2020. Os municípios afetados pela exploração de petróleo também sofrerão cortes de 8,75% para 2%.

Os demais estados e municípios do país, aqueles que não produzem petróleo, que recebem atualmente 8,75%, passarão para 40% de forma gradual até 2020. Em relação à participação especial, um tributo incidente na exploração de campos com grande produtividade, a União, que hoje recebe 50%, passará, no ano que vem, para 42%. Com o aumento de receitas devido à exploração de petróleo na camada pré-sal, a União terá sua alíquota ampliada, gradativamente, até 46%.