Deputados devem barrar lei que garante 20% de vagas para negros em concurso

Os deputados devem manter o veto de Reinaldo Azambuja (PSDB) ao projeto de lei de autoria do deputado Amarildo Cruz (PT), que amplia de 10% para 20% o número de vagas reservadas para negros em concursos públicos de Mato Grosso do Sul.

O projeto de Amarildo foi vetado por Azambuja e os deputados devem apoiar a decisão do governador. Na última sessão Amarildo pediu para os deputados votarem o projeto, com intenção de fazer o anúncio da aprovação  na solenidade alusiva ao Dia Nacional da Consciência Negra, mas o grupo de Azambuja não autorizou.

O deputado pediu acordo de liderança para que o veto fosse analisado ontem, mas o deputado Paulo Corrêa (PR), líder do bloco criado para ajudar Azambuja, disse não ao regime de urgência, impedindo que o projeto fosse votado.

Ao vetar o projeto o governador disse que isso não impediria que o “Poder Executivo, futuramente, e de modo constitucional, apresente um projeto de lei com teor semelhante”. Ele ainda ponderou que a medida foi necessária para  resguardar futuros concursos públicos de questionamentos judiciais.

Durante solenidade alusiva ao dia da Consciência Negra o deputado Amarildo Cruz falou dos avanços, afirmando que antes da lei o Estado tinha apenas 3% de negros no serviço público e que hoje já são 7% no Governo do Estado. “Queremos ampliar mais, considerando que 43% da população de Mato Grosso do Sul é formada por negros e pardos”, declarou.