Em 5 anos prefeitura vai aumentar em 126% contribuição ao Previlândia

Com base num estudo feito pela Atuarial Consultoria & Contabilidade para garantir o pagamento das futuras aposentadorias e pensões dos mais de mil servidores municipais, num período de cinco anos, de 2011 a 2015, a prefeitura vai aumentar em 126%, de forma gradativa, sua contribuição patronal em favor do Previlândia que passará dos 11% pagos até 2010 para 24,90% sobre o valor da folha de pagamento, a partir de 2015 quando o prefeito a ser eleito em outubro de 2012 estará em seu terceiro ano de administração. A alíquota terá esta evolução até 2045, embora, possa vir a sofrer mudança caso um novo estudo atuarial aponte desequilíbrio.   A contribuição do servidor se mantém em 11% sobre seu vencimento.

As novas alíquotas foram aprovadas pela Câmara e entraram em vigor com a sanção da lei complementar 063. Mesmo com o aumento gradativo até 2015, a contribuição patronal do município à previdência nos próximos três anos se manterá inferior ao da iniciativa privada, que é de 20% sobre a folha. Neste ano continua em 14,90%, em 2012 sobe 9,5%, passando para 16,34%; em 2013, tem aumento de 18%, chegando a 19,34%; em 2014, sofre correção de 24%, vai para 23,90%, atingindo 24,90% a partir de 2015, com o aumento de 4% sobre o recolhimento que era feito no ano anterior.

Do total acumulado de 126% projetado para ser aplicado ao longo de cinco anos, 49% entrarão em vigor na atual administração, enquanto 52% vão onerar a folha de pagamento na gestão do sucessor de Daltro. Pelo projeto que agora é lei, a contribuição foi fixada em 13,34% sobre a folha, com uma contribuição extra de 29,56% sobre a folha, a ser recolhida ao longo de 35 anos: sendo 1,56%, em 2011;3% em 2012; 6% em 2013; 9% em 2014 e 10% entre 2015 e 2045.

Além do aumento da contribuição, desde setembro do ano passado, a prefeitura paga parcelas  de uma dívida de R$ 436,168,41, que será quitada em 60 meses com correção pelo IPTCA-E e mais juros mensais de 1%. Ano passado, além de elevar de 11% para 14,90%(aumento de 35%) a contribuição patronal, o prefeito criou a estrutura de cargos  e salários para o Previlândia. Hoje o instituto tem quase R$ 20 milhões em reservas aplicadas, para uma folha  mensal de  R$ 44 mil, referente ao pagamento de  aposentados e pensionistas.

A folha  de pagamento de R$ 44 mil do Previlândia,  inclui 24 aposentados e 18 pensionistas e a gratificação de R$ 1,5 mil, que é paga aos dois diretores. O estudo atuarial encomendado pela Prefeitura mostra  que do quadro atual de funcionários, 16%, 159 servidores vão se aposentar no prazo de 10 anos. Nos próximos 12 meses só três funcionários vão completar o tempo de contribuição (e idade mínima) para se aposentar. Eles tem em média 57,31 anos,  trabalham há 19,7 anos na prefeitura(o tempo de serviço complementar  trouxeram da iniciativa privada) e ganham em média R$ 739,02.