Em sessão histórica, Câmara vota projeto que garante a professores piso e alguns avanços salariais

O plenário da Câmara Municipal deve estar lotada na noite de segunda-quinta-feira, com a presença dos professores que vão acompanhar a votação do novo estatuto do magistério, com o plano de cargos, carreiras e salários da categoria. O projeto, antes de ser votado, passou por um amplo debate, que garantiu a qualquer professor a oportunidade de sugerir emendas. Entre os avanços, está a definição de um calendário que garante até 2021 o pagamento do piso nacional do professor de nível, que hoje é de R$ 1.917,78, para jornada de 20 horas/semanais. A proposta original previa a equiparação em 2022, sem prever um calendário de concessão do benefício.

Como este piso serve de indexador salarial do restante da categoria, em sete anos o salário inicial, para quem tem licenciatura (faculdade), dobraria, passando, em valor atuais de R$ 1.140,00 para R$ 2.301.34.

O piso nacional funciona como um indexador salarial de toda a carreira do magistério. O vereador Waldemar Acosta, a partir de consulta ao magistério, levando em conta a capacidade de pagamento do município, projetou o parcelamento desta equiparação em sete anos.

Em junho de 2016 será o primeiro reajuste (14,29%) percentual acima do aumento anual, já nos seis anos subsequentes este mesmo percentual será aplicado até 2021. Outra mudança importante é a criação de mais duas letras de ascensão funcional por tempo de serviço (J,k) que vai garantir ao professor quando atingir 24 anos e 27 anos de serviço, na iminência da aposentadoria, a possibilidade de garantir mais 3% de adicional (por triênio trabalhado), melhorando o valor da sua aposentadoria em pelo menos 6,09%.

Atualmente, o professor que atingir 24 anos de serviço fica estagnado na progressão funcional na letra I, com a aprovação da Lei, passará para a letra J e vai se aposentar ao tingir 30 anos de trabalho na letra K. Também se manteve o critério de definir a jornada de trabalho hora-aula (50 minutos) e não na hora de relógio (60 minutos) como previa a proposta do governo. Esta diferença de 10 minutos, ao longo de um mês, dá uma diferença de mais duas horas.

Também foi retirada do quadro do magistério a função de instrutor de banda, que será inserido da estrutura da fundação de cultura. Também foi excluído a possibilidade da merendeira ser nomeada ou concursada. A função passa a ser apenas de nomeação por concurso.

O plano traz uma série de conquistas, como a incorporação da regência de 15% ao salário-base (incorporação que vai influenciar no cálculo da aposentadoria; o pagamento de férias e 13º aos professores contratados). Cria também uma carreira para as assistentes de ensino fundamental e educação infantil, que embora tenha sido qualificado (muitas fizeram o curso técnico de nível médio ou mesmo faculdade) não tinha uma perspectiva de melhoria salarial. A possibilidade foi aberta para as merendeiras do quadro que se qualificarem, dando continuidade aos estudos.

A nova legislação determina ainda, que os coordenadores escolares (embora continuem de livre nomeação do prefeito) terão de ser professores concursados, com pelo menos três anos de serviço. No caso das que vão atuar na educação infantil, obrigatoriamente precisarão ser formados em pedagogia.

A mesma formação será exigida dos diretores dos centros de educação infantil. Outra proposta que o plano contempla, é a ampliação do atual quadro do magistério de 586 professores para 736. Isto vai abrir mais 150 vagas puras, o que vai forçar a Prefeitura promove concurso e reduzir o número de contratados.