Empresa é proibida de participar de qualquer licitação da MSGás por 24 meses

A MSGÁS (Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul) proibiu, por dois anos, da empresa Epcon Engenharia, Projetos e Construções Ltda de participar de qualquer licitação da companhia. A determinação do diretor-presidente, Lúcio Murilo Fregonese Barros, foi publicada na edição de hoje do Díario Oficial do Estado.

Ele também determinou a abertura de processo administrativo (108/2013) para investigar possíveis atos ilícitos cometidos pela empresa, que tem contrato de R$ 400 mil por prestação de serviço de um ano empresa.

A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, mas a ilicitude não foi divulgada. Segundo a assessoria de imprensa da MSGÁS, não há necessidade de apontar publicamente qual irregularidade à empresa pode ter cometido. Caso fique comprovado ato ilícito, a Epcon ficará impedida de participar de processo licitatório com a companhia de gás por 24 meses.

Um dos sócios proprietários da engenharia, Marcelo Michelazzo, não foi notificado sobre a abertura do processo administrativo e desconhece denúncia de irregularidade. O empresário explicou que em há quatro anos atrás prestou o mesmo serviço à MSGÁS e tudo correu de forma tranquila. “Estou recebendo normalmente, não sei nem do que se trata”, disse ao Campo Grande News.

Em 2009 a Epcon venceu licitação para prestação de serviço de conservação das faixas das Redes de Gás Natural e suas instalações, sistema elétrico, aterramento, pintura industrial, mão de obra e equipamentos para reparos de emergências totalizando R$ 258 mil. Além disso, na mesma época, a empresa ganhou licitação do mesmo cunho na Prefeitura de Três Lagoas, este no valor de R$ 197 mil.