Empresa que ganhou seis terrenos, tinha receita zero desde de 2005

A R.L Indústria e Comércio de Madeiras Ltda - ME, empresa que em 2002 na gestão do ex-prefeito Enelvo Felini ganhou 6 (seis) terrenos no residencial Pé de Cedro através da lei municipal 1.115/02, imóveis avaliados atualmente em cerca de R$ 1 milhão, há seis anos não registra movimentação financeira, segundo levantamentos da declaração anual de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica.

Dados revelam que entre os anos de 2003 (primeiro ano de atividade da empresa) a 2005, houve movimentação financeira, porém, a partir de 2006 até 2011, todas as declarações da empresa tem receita “zero”, ou seja, não houve qualquer movimentação econômica da empresa beneficiada com os imóveis.

O Ministério Público Estadual instaurou Ação Civil Publica para anular ou revogar a doação do bem público, a R.L INDÚSTRIA & COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA – ME. O vereador Luiz Cezar Assmann do PSDB "Di Cezar" é citado na Ação Civil como sendo o procurador da empresa, com poderes administrativos.

Recentemente o vereador foi a Tribuna da Câmara em um de seus pronunciamentos, rebater as informações de que seria o suposto dono da empresa. Segundo Di Cezar, a R.L pertence a um de seus filhos e na ocasião, ameaçou processar o presidente do Legislativo que teria dito que os imóveis seriam de sua propriedade.

O fato é que a doação da área tinha por objetivo à implantação de indústrias no município de Sidrolândia, mediante a concessão de incentivos, conforme regras das Leis Municipais de números 791/92, o PROSIDRO (Programa de Apoio à Industrialização) e a Lei nº 1.062/01, denominada de a Lei Genérica, que tratava de aumentar o número de empregos diretos e indiretos no município.

Na declaração (IRPJ) consta ainda que desde 2008, até então, a empresa citada encontra-se inativa junto a Receita Federal. Já a Secretaria Municipal de Finanças (departamento tributário) informou que a empresa não recolhe o ISSQN (Imposto sobre serviços de qualquer natureza) desde sua fundação.

A Secretaria de Estado de Fazenda (AGENFA) do Mato Grosso do Sul emitiu relatório de mesmo teor alegando que desde 2006 a empresa R.L INDÚSTRIA & COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA – ME, esta sem movimentação de compra e venda, conforme extrato anexado no processo.

Di Cezar é o vice-presidente da Câmara e pode sofrer pressão dos demais vereadores para que devolva os imóveis mencionados ao Poder Público Municipal. O Prefeito Daltro Fiuza ainda não se manifestou sobre o caso, más, fontes ligadas ao chefe do executivo afirmam que o espaço ora cedido a R.L Madeiras seria estratégico para novos investimentos para o bairro.