Estado dá cinco dias para 4,8 mil contribuintes pagarem dívidas do IPVA

A PGE-MS (Procuradoria Geral Estadual de Mato Grosso do Sul) publicou nesta quinta-feira (22) um edital de intimação de cerca de 4,8 mil contribuintes com dívidas do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) em aberto, solicitando que se regularizem em um prazo de cinco dias.

Os débitos em aberto são de anos anteriores, de 2016 a 2013. Alguns contribuintes foram intimados a pagar os débitos de mais de um ano de inadimplência.

O edital divide os contribuintes pelo município em que se localizam. Na lista é informado o nome dos inadimplentes, CPF/CNPJ e placa dos veículos com débitos em aberto.

Caso não paguem as dívidas em até cinco dias, os contribuintes podem ser inscritos em dívida ativa, o que possibilita ao Estado ingressar com ações judiciais para reaver os valores devidos.

Para evitar a inscrição em dívida ativa o intimado deverá acessar o site da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), ou comparecer em alguma das Agências Fazendárias de seu município.

A lista com os nomes dos contribuintes intimados, assim como os locais onde podem pagar os débitos do IPVA, foi publicada no Diário Oficial do Estado, entre as páginas 7 e 36.