Funai já demarcou 17,2 mil com base em decisão do próprio TRF

Foi com base numa decisão de 2006 deste mesmo Tribunal Regional Federal que na semana passada por 6 votos a 3 deu ganho de causa aos fazendeiros, a Funai iniciou em 2010 e concluiu ano passado o processo de demarcação (inclusive com a colocação de marcos físicos) dos 17,2 mil hectares que desde 2001 foram identificados como terra indígena, a partir de um estudo antropológico.

Em 11 de dezembro de 2006 uma turma do TRF (por 2 votos a um) reconheceu o direito dos índios sobre a área, revogando a decisão do juiz federal Odilon de Oliveira que dezembro de 2004 deu sentença contra os direitos territoriais do povo Terena.

Após esta decisão do juiz, foram movidos recursos pelo Ministério Público Federal e Funai para o Tribunal Regional Federal da 3º Região, que tramitaram até o julgamento de 11 de dezembro de 2006 favorável aos índios, acompanhado da determinação de que o processo de demarcação fosse mantido.

Com a decisão do Tribunal Regional Federal reconhecendo os direitos territoriais dos terenas, após nove anos de espera, em 28 de Setembro de 2010, foi publicada a Portaria Declaratória dos limites da Terra Indígena Buriti pelo Ministério da Justiça.

Após a Portaria Declaratória do ministro da Justiça, o próximo passo seria a Funai promover a demarcação física dos limites da terra, disponibilizando imediatamente os profissionais encarregados para a colocação dos marcos, visando que o processo administrativo possa seguir para suas etapas finais, com a esperada homologação da demarcação.

Histórico - A Terra Indígena Buriti foi demarcada em favor dos índios Terena em 1928 pelo Serviço de Proteção ao Índio (SPI), órgão que antecedeu a Funai. Com 2,09 mil hectares, foi homologada em 1991. Em 1999 a FUNAI publica portaria criando Grupo de Trabalho (GT) visando reestudar os limites da mesma. Posteriormente a Fundação publica portaria identificando a área Buriti com 17 mil hectares.

As invasões de indígenas às propriedades que margeiam a aldeia foram iniciadas em 2000, levando os produtores a entrar com Ação Declaratória de Domínio na Justiça Federal de Campo Grande pedindo o reconhecimento da propriedade legítima.

Em Outubro de 2009, houve uma grande mobilização de retomada de terras e em novembro os Terena foram expulsos por ação da Polícia Militar em conjunto com fazendeiros, sem que houvesse qualquer ordem judicial para isso.