Goiás implementa medidas de ajuste fiscal e apresenta case no Fórum de Governadores Brasil Central

O governo goiano está implantando um conjunto de medidas que criam regras de longo prazo para o controle das despesas públicas. O Programa de Austeridade para o Crescimento de Goiás é composto por proposta de emenda constitucional e projetos de lei e será apresentado como case durante o Fórum de Governadores Brasil Central. A primeira reunião do órgão, que reúne governadores do Centro-Oeste além de Maranhão e Tocantins, acontece nesta sexta-feira (03), em Goiânia, e terá a participação do governador Reinaldo Azambuja.

O projeto visa manter a sustentabilidade fiscal do Estado vizinho e estipula como teto do crescimento de despesas a variação da inflação anual, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ou a variação da receita corrente líquida do Estado (o que for menor). O teto ainda será votado na Assembleia Legislativa e complementa medidas tomadas no início deste ano pelo governo goiano, quando por meio de decreto foram reduzidos aproximadamente 1,3 mil cargos comissionados e extintos conselhos, superintendências executivas, subsecretarias e contratos temporários.

Com as medidas, o governo goiano espera atingir uma economia de aproximadamente R$ 1 bilhão. Outras medidas em curso via projeto de lei são a redução de gastos com pessoal e com custeio e o aumento da contribuição previdenciária do servidor público estadual de todos os poderes. Além do Programa de Austeridade, Goiás ainda apresenta o programa Goiás Mais Competitivo, uma agenda estratégica de atuação governamental no curto e longo prazo.

O governador Reinaldo Azambuja destaca que o momento de crise exige que todos os estados façam adequações para manutenção do equilíbrio fiscal. “A crise exige ainda mais responsabilidades dos governantes e requer soluções que não onerem a sociedade. Precisamos melhorar a aplicação dos gastos públicos sem perder a eficiência”, disse Azambuja.

O governo de Mato Grosso do Sul finaliza seu projeto de reforma administrativa, que inclui também teto de gastos e modificações na previdência estadual. A proposta será encaminhada nos próximos dias à Assembleia Legislativa. “Nesse período de turbulências da economia nacional, o desafio maior será cumprir as obrigações e mantendo o equilíbrio das contas sem deixar de fazer os investimentos necessários”.

O Fórum inicia às 8h com assembleia geral e reunião privada dos governadores. As 9h30 está marcada uma entrevista coletiva e logo após a reunião geral aberta à imprensa e convidados, com apresentação das pautas debatidas antecipadamente pelo conselho administrativo do Consórcio Brasil Central. O evento acontece no Palácio das Esmeraldas, sede do Executivo de Goiás.

Brasil Central – O Fórum de Governadores Brasil Central reúne chefes do Executivo dos estados do Centro-Oeste (MS, MT, GO e DF), além de Tocantins e Rondônia. Foi formado para desenvolver ações conjuntas, reduzindo custos na solução de problemas e elevando a competitividade regional. O Fórum também tem entre seus objetivos o reforço da representatividade política dos estados integrantes nas articulações com o Governo Federal.