Governador baixa decreto e autoriza corrida de táxis fora do município

Os taxistas de Sidrolândia e de qualquer outro município de Mato Grosso do Sul, poderão aceitar corridas para outras cidades desde que retornem com o mesmo passageiro ou sem usuários. Antes da edição do decreto do governador André Puccinelli assinado ontem, os motoristas que fossem surpreendidos pela Agepan fazendo transporte intermunicipal seriam multados em R$ 1.469,40.

O vereador Di Cezar esteve nesta quinta-feira em Campo Grande, acompanhado de três representantes da categoria na cidade,  para participar do evento em que o governador assinou o decreto que regulamenta o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, via táxi.

Segundo Di Cezar o decreto permitirá que os 26 taxistas de Sidrolândia possam  transportar passageiros até Campo Grande, cobrando em torno de R$ 150,00. ”Hoje este serviço é feito pelas lotações”. Com a proibição de recrutar passageiros na Capital para o retorno à cidade, se evitará concorrência com o ônibus que faz a linha regularmente.

O governador André Puccinelli lembrou que o transporte do táxi é uma concessão municipal. “Quem faz a regulação é o município. O táxi não pode andar fora do perímetro urbano. Atendendo a reivindicação da categoria, após reuniões, o governo começou a fazer estudos para regularizar a questão do transporte intermunicipal feito por táxis” explicou Puccinelli.

 “Este decreto mostra que o Executivo estadual está resolvendo os problemas com diálogo, procurando a legalidade da questão", afirmou o governador.

 Para o representante dos taxistas e presidente do Sindicato em Aquidauana, Ney Alviço, o decreto representa um avanço para a categoria. "Vamos comemorar. Demos um grande avanço porque estávamos sendo penalizados. Muitos colegas nossos estão agradecendo pela determinação do decreto, que nos deu alguma liberdade para transportar os passageiros e melhorar o trabalho dos taxistas. O governo deu um grande auxílio para a categoria", destacou o taxista Ney Alviço.

A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agepan) realizará a fiscalização e a regulamentação das exigências do decreto (nº 13.165, de 28 de Abril de 2011), que admite o transporte intermunicipal de passageiros, por meio de táxi devidamente legalizado pelo poder público municipal, em caráter de urgência ou emergência, devidamente comprovado, que não seja praticado serviço de lotação, que o retorno ao município de origem seja realizado com veículo vazio ou transportando o mesmo passageiro, que o serviço tem que ser de natureza eventual e que não haja interferência nos serviços prestados por operadores regulares do sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros.

 O decreto estabelece como viagem de urgência e emergência o serviço de socorro nas rodovias, atendimento ao turista em caso de translado que esteja incluído no seu pacote turístico e atendimento a compromisso inadiável, com risco de dano ou prejuízo ao passageiro.  O decreto será publicado na integra no Diário Oficial do Estado (DOE).