Governador recebe do Sebrae os resultados do programa Prolocal

O governador André Puccinelli recebeu hoje (4), na Governadoria, o resultado das ações do projeto de Apoio do Desenvolvimento Econômico dos Municípios (Prolocal), desenvolvido pelo Sebrae.

O Prolocal é um projeto do Sebrae que tem como principal objetivo a promoção do desenvolvimento territorial sustentável por meio do empreendedorismo legal. Este projeto propõe ações voltadas ao crescimento das micro e pequenas empresas, aumentando suas possibilidades e a participação no mercado.

Para o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae, Eduardo Riedel, o programa tem como grande parceiro o Governo do Estado. “Viemos trazer ao governador André o produto final do Prolocal, realizado em 21 municípios do Estado. O Prolocal é um mapa de oportunidades para os municípios e aponta ações para desburocratizar a gestão local e aumentar a produtividade e a competitividade, proporcionando o desenvolvimento das micro e pequenas empresas e promovendo o crescimento econômico dos municípios”, afirmou Riedel.

Foram entregues um conjunto de cadernos com informações econômicas e sociais contendo um diagnóstico da situação dos municípios e apontando as soluções. “Estes cadernos entregues ao governador contêm os pontos fortes e fracos dos municípios, as necessidades locais e presta as orientações necessárias. O Sebrae fez reuniões locais com os gestores municipais e os pequenos empreendedores. O principal foco é trazer os micro e pequenos empresários para a formalidade. Também focamos a aplicação da Lei Geral das micro e pequenas empresas”, explicou o presidente do Conselho Deliberativo. Atualmente, existe uma legislação federal que determina que parte dos recursos da merenda escolar devem ser investidos na agricultura familiar.

O Prolocal dá a chance para que empreendedores conheçam a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (MPEs), formalizem suas atividades, aumentem as possibilidades de comercialização do seus produtos e serviços, gerem emprego e renda e, consequentemente, contribuam para a qualidade de vida do seu município.

Por meio do projeto, busca-se alcançar o preparo das empresas para a expansão e o consequente desenvolvimento econômico do mercado local e da cadeia produtiva. O Sebrae concebeu diretrizes para facilitar a difusão do empreendedorismo e fortalecer o desenvolvimento local.

O Projeto propõe o conhecimento e informação qualificada sobre os municípios participantes e oportunidades de negócios; apoio técnico à implementação da lei geral das MPEs e à criação de um ambiente favorável para o crescimento delas; orientação estratégica na formulação dos projetos e articulações de parceria; organização dos setores prioritários e promoção de atendimento empresarial; treinamento e consultoria empresarial; ferramentas de capacitação de Agentes de Desenvolvimento e instrumentos de monitoramento e avaliação de resultados.

No dia 13 de março, o Sebrae e o Tribunal de Contas (TC), com apoio do governo do Estado, realizarão um encontro com os prefeitos de Mato Grosso do Sul para repassar as orientações e a dinâmica da fiscalização da implantação da Lei Geral. “Lançaremos, no próximo dia 13 de março, um plano de ação em parceria com os municípios para que possamos consolidar a implementação da Lei Geral em todos os municípios de Mato Grosso do Sul” finalizou Riedel. Neste encontro será entregue uma cartilha para as prefeituras com as informações sobre legislação e procedimentos para a implantação da lei geral das micro e pequenas empresas.

Estiveram presentes na reunião a secretária de Estado de Produção e Turismo (Seprotur), Teresa Cristina Correa da Costa, Claudio Mendonça, do Sebrae, e assessores técnicos.