Governo de MS divulga tabela com valor de cálculo do IPVA para 2017

Tabela com o valor fixado como base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Mato Grosso do Sul, relativo ao exercício de 2017, foi publicada nesta quarta-feira (23) no Diário Oficial do Estado. A publicação traz ainda prazos para o pagamento.

Conforme o decreto, é possível fazer o pagamento do IPVA à vista com desconto de 15%, até o dia 31 de janeiro de 2017, ou em até cinco parcelas iguais, sem desconto. Nesse caso, as datas de vencimento serão: 31 de janeiro, 24 de fevereiro, 31 de março, 28 de abril e 31 de maio de 2017, respectivamente.

O valor de cada parcela não pode ser inferior a R$ 30, no caso de motocicletas, e R$ 55 para os demais tipos de veículos. Em caso de atraso, haverá juros de mora e multa. De acordo com a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), a cobrança do IPVA é calculada sobre os preços médios de mercado do automóvel (valor venal) multiplicado por sua alíquota. O valor de mercado é avaliado pela tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

Veja tabela com os preços médios de mercado dos veículos publicada no suplemento do Diário Oficial do Estado.

Veja exemplo de como calcular o valor do imposto:
Valor venal do veículo: (exemplo: R$ 24.836)
Alíquota: 3,5%
Cálculo: 24.836 x 0,035 (R$ 869,26 é o valor que será cobrado no IPVA)

Alíquotas

Decreto publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira traz as alíquotas do IPVA (veja decretos, na página 1). Segundo o governo do estado, a alíquota para automóvel (carro de passeio), camionete, camioneta de uso misto e utilitário é de 3,5%. Para ciclomotor, motocicleta, triciclo, quadriciclo, caminhão com qualquer capacidade de carga, ônibus ou micro-ônibus para transporte coletivo de passageiros, as alíquotas são de 2%.

Para automóveis de oito lugares movidos a diesel, a alíquota fica em 4,5%. No caso dos frotistas – que possuem mais de 30 veículos – a alíquota é de 1,5% para motos; 2% para automóveis, carros de passeio e utilitários; 3% para automóveis de oito lugares movidos a diesel; e 1% para caminhões e ônibus.

No caso dos frotistas – que possuem mais de 30 veículos – a alíquota é de 1,5% para motos; 2% para automóveis, carros de passeio e utilitários; 3% para automóveis de oito lugares movidos a diesel; e 1% para caminhões e ônibus.

A publicação informa ainda que os carro, caminhão com qualquer capacidade de carga, ônibus e microônibus para transporte coletivo de passageiros, caminhoneta, caminhoneta de uso misto e utilitário e veículos com capacidade de até oito pessoas (excluído o condutor) mantêm a isenção total no 1º ano. As motos mantêm 50% de isenção, também no 1º ano.

Boletos preto e branco

Segundo a Sefaz, como forma de economizar, os boletos de 2017 também serão emitidos em preto e branco. Dados do órgão apontam uma economia de pouco mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos estaduais com a impressão.

A previsão é que os contribuintes recebam os carnês nas residências até o dia 30 de novembro de 2016. O formulário segue em formato único, independente da opção do contribuinte de pagar à vista ou em até cinco vezes.