Logomarca

Um jornal a serviço do MS. Desde 2007 | Quinta, 6 de Maio de 2021

Sidrolandia

Governo terá de divulgar dados sobre casos de violência contra idoso em MS

As informações sobre isso serão divulgadas semestralmente, organizados por município, no Diário Oficial do Estado.

Campo Grande News

24 de Fevereiro de 2017 - 10:40

O governo de Mato Grosso do Sul vai armazenar e divulgar dados sobre violência contra idosos, segundo lei sancionada nesta sexta-feira (24). A proposta visa orientar ações assistenciais e políticas públicas para prevenir casos de violência.

Apresentada pelo deputado estadual Cabo Almi (PT), o projeto determina que o Executivo Estadual armazene, produza e divulgue estatísticas sobre a violência contra as pessoas idosas.

Segundo o texto, devem ser considerados casos de violência as condutas tipificadas que causem morte, dano ou sofrimento físico, sexual, psicológico, exploração laboral, expulsão de comunidade e “toda forma de abandono e de negligência”.

As informações sobre isso serão divulgadas semestralmente, organizados por município, no Diário Oficial do Estado. Deverá disponibilizar ainda para consulta no portal eletrônico o número de ocorrências registradas pelas polícias Militar e Civil, quantidade de inquéritos instaurados e encaminhados ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.