Jean ameaça pedir rescisão de concessão se Sanesul não iniciar investimentos

O presidente da Câmara Municipal, Jean Nazareth (PT),  vai cobrar do governador André Puccinelli (PMDB) e da Sanesul explicações pelo descumprimento do contrato de concessão firmado em dezembro de 2009 que garantiu à empresa o direito de continuar explorando o serviço de água e esgoto na cidade por mais 25 anos.

Transcorridos praticamente 18 meses da renovação, a   estatal só cumpriu irrisórios 0,01% do valor que teria de investir nestes primeiros dois anos de renovação. Jean está convencido de que há base jurídica inclusive para a Câmara denunciar o contrato e propor sua rescisão.

Até agora foram aplicados R$ 44.329,20 na construção de 2.233 metros de rede de água, 40 ligações de um conjunto habitacional inaugurado semana passada pelo governador na saída para Quebra Coco, o Morada da Serra II.  Por força de clausula contratual a empresa deveria ter iniciado obras no valor de R$ 4,3 milhões, principalmente na construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto e instalação de parte da rede domiciliar.

“A Câmara de Sidrolândia, que aprovou a renovação da concessão, diante das promessas de investimento assumidos pela empresa, não pode se omitir, caso os compromissos não sejam honrados. Se não houver uma justificativa convincente por parte do Governo do Estado, que é o detentor das ações da empresa, pode estar caracterizada a quebra de contrato”, avalia Jean, lembrando que estas metas não dependem de financiamentos, terão de ser obrigatoriamente tocadas com receita própria.

Em  Paranaíba, que também renovou a concessão em 2009, já estão sendo licitadas obras no valor de R$ 3,5 milhões para a execução de 13.265 metros de rede coletora de esgoto, implantação de 511 ligações domiciliares, execução de 5.248 metros de interceptor, construção de duas estações elevatórias de esgoto, construção de um reator anaeróbico de leito filtrante (Ralf), caixa receptora de auto-fossa, leito de secagem, entre outros.

Ao longo dos 30 anos de concessão a Sanesul se comprometeu a investir mais de R$ 32 milhões em Sidrolândia, sendo mais de R$ 6 milhões nos primeiros cinco anos. No primeiro ano do contrato, encerrado em dezembro do ano passado, o vereador Jean informa que precisariam ser investidos R$ 1,6 milhão, sendo R$ 1,1 milhão na construção de uma estação de tratamento de esgoto (que até agora nem teve a área adquirida ou desapropriada) e R$ 446 mil na ampliação e melhoria do abastecimento de água.

Neste ano, em 2011, deveriam estar em andamento investimentos no valor de R$ 2,6 milhões; em 2012, R$ 1 milhão, em 2013, 1.022 milhão e em 2014, R$ 979 mil.