Judiciário realiza 33 audiências e beneficia mais de 60 munícipes em Paranhos

No dia 19 de abril, com a presença dos servidores Rodrigo Oruê e Hélio Carris, o Poder Judiciário de Sete Quedas realizou 19 audiências relativas a pedidos previdenciários de munícipes de Paranhos e outras 3 audiências de instrução da Justiça Especial Criminal na Câmara Municipal de Paranhos.

Além destas, sob a presidência da Juíza Leiga, Dra. Adriana Cavalcante, e com o acompanhamento do Promotor de Justiça Substituto, Dr. Roman Milhan Júnior, foram realizadas outras 11 audiências do Juizado Especial Criminal, nas quais foram exitosas diversas propostas de transação penal e composições civis, inclusive com a transferência de recursos para a recentemente inaugurada APAE de Paranhos.

Assim, totalizaram-se 33 audiências, com o atendimento dos interesses de mais de 60 munícipes de Paranhos que, fatalmente, precisariam deslocar-se ao município de Sete Quedas para comparecimento às audiências na sede da Comarca.

Segundo o Juiz de Direito, Maurício C. Miglioranzi Santos, “Os trabalhos transcorreram com extrema normalidade, é salutar destacar o apoio das autoridades constituídas no município para a realização desta inédita iniciativa que antes era de caráter experimental, quero ressaltar também a colaboração dos advogados, que se fizeram presentes na sub-sede da Comarca, devido ao positivo resultado já estamos trabalhando para a realização de outras audiências no município que deverão ocorrer no segundo semestre de 2011, a fim de que se promova a aproximação do Poder Judiciário com o município, bem como se facilite o acesso à Justiça dos cidadãos Paranhenses.

Doutor Mauricio Juiz de Direito da Comarca ainda participou de reunião promovida pelo CREAS/CRAS do município com o objetivo de orientar comerciantes e agentes públicos no sentido da coibição da retenção de cartões de beneficiários da Previdência Social, afirmando que a partir desta data será intensificada a atuação policial na coibição da prática, que constitui crime, segundo os arts. 102 e 104 do Estatuto do Idoso, com penas que podem chegar a 4 anos de reclusão.

Também participou de audiência pública junto à Câmara Municipal de Vereadores, na qual se discutiu sobre a implantação do Conselho de Segurança Pública em Paranhos, a fim de viabilizar o repasse de recursos de penas alternativas ao Município, salientando que o CONSEP de Sete Quedas, no ano de 2010, foi beneficiado com valores que giram em torno dos R$ 13.000,00.