Justiça acata pedido do MPE e interdita o semiaberto

O juiz substituto Ricardo Barbosa Sanches decretou a interdição do presídio de regime semiaberto de Dourados, que funciona no antigo prédio da escola Uedi, na região central de Dourados. O pedido foi feito pelo MPE (Ministério Público Estadual), alegando a precariedade estrutura em que o presídio se encontra, que torna o local impróprio para a permanência dos presos, assim como dificulta a ressocialização dos detentos.

Os alojamentos são as áreas mais prejudicadas, de um órgão que não oferece condições básicas de sobrevivência aos albergados. A fiação elétrica danificada pode ser constatada através dos fios expostos nos dormitórios, em que também faltam camas. A rede de esgoto não funciona em sua plenitude e as condições sanitárias estão comprometidas, como o banheiro que está em condições precárias.

Falta ainda efetivo, já que o número de diretores é insuficiente para trabalhar no local, o que não torna o local seguro. Os detentos que mais percebem a falta de condições são os que dormem no local. Por isso, antes da interdição total, foram feitos pedidos liminares pelo promotor Juliano Albuquerque que reconduzia os albergados, pedindo a transferência de alguns, a cedência para que outros cumprissem pena em regime domiciliar.

Também foi solicitada a suspensão de emissão de pedidos para inclusão no regime semi-aberto de novos albergados, por conta da estrutura precária do prédio. A medida foi para desafogar gradativamente o local. A intenção da promotoria não era de que acabasse o presídio, mas que não continuasse a funcionar neste prédio, que não oferece estrutura adequada.

NOVO PRÉDIO

Em dezembro do ano passado foi feito um empenho no valor de R$ 6.054.540,12 para a construção do novo prédio para o presídio semi-aberto de Dourados. Os recursos foram destinados pelo Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça. Já a contrapartida do Governo do Estado foi acordada em R$ 672.726,68. A estrutura será projetada para abrigar 436 presos nas proximidades da BR-163. Mas, até agora não saiu do papel.