Justiça determina construção de aterro na região de Jardim

Liminar concedida pela Justiça determina que os municípios de Jardim, Guia Lopes da Laguna, Bela Vista, Nioaque e Bonito, incluam em seus orçamentos do ano de 2015, recursos necessários para terminar o aterro consorciado que atenderá a toda região. A Ação Civil Pública é movida em conjunto pelas Promotorias de Justiça de Bonito (coordenadoria do Núcleo Miranda I), Jardim, Nioaque e Bela Vista.

A ação foi proposta em razão de, há vários anos, a questão dos resíduos sólidos estar sendo tratada inadequadamente nestes municípios, sendo que, como alternativa para a solução do problema, está sendo construído um aterro consorciado em Jardim, sob coordenação do Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento Integrado das Bacias do Rio Miranda e Apa (Cidema), que também é réu na ação, mas, por falta de investimento dos municípios, a obra está atrasada.

O aterro consorciado é previsto na Lei de Resíduos Sólidos como uma alternativa preferencial para os pequenos municípios, já que a construção e operação de um aterro sanitário para cada Cidade, além de muito custosa, pode deixar capacidade ociosa.

Com a liminar, espera-se que a partir do ano que vem o aterro entre em operação.

A liminar impôs que cada réu incluísse em seu orçamento a soma de R$ 378.429,29 – valor estimado para a finalização da obra – além de mais o montante de recursos necessários para que o aterro entre em operação.

O Promotor de Justiça da Comarca de Bonito, Luciano Furtado Loubet, que é diretor do Núcleo Miranda I de Promotorias Ambientais, informou que esta é uma ação conjunta dos Promotores da região para tentar, de uma forma coletiva, amenizar um problema que atinge vários municípios.