Justiça determina interdição de celas e transferência de presos

A Justiça em Batayporã, a 306 km de Campo Grande, determinou a interdição das celas da delegacia da Polícia Civil do município, depois que foram constatadas falta de condições estruturais, superlotação e risco de surto de doenças contagiosas.

A interdição atende ação civil pública protocolada pela Defensoria Pública e Ministério Público Estadual (MPE).

Na decisão judicial foi determinada a interdição da delegacia com a remoção e transferência dos presos, no prazo de 15 dias, para um dos estabelecimentos penais administrados pela Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen). Também foi determinada a reestruturação das instalações do prédio com desratização e desinfetação.

Segundo informações da Polícia Civil, a delegacia ainda não foi oficiada da decisão judicial e, por enquanto, os presos não forma transferidos.

Precáriedade
Segundo a Defensoria Pública, há aproximadamente três anos a delegacia mantém presos provisórios e civis em condições precárias e em quantidade superior a capacidade. A Vigilância Sanitária também realizou uma vistoria na delegacia e constatou as deficiências estruturais, a precariedade das instalações, presença de fungos, falta de condições de higiene e risco de acidente elétrico. Atualmente, 20 presos dividem duas celas.