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Sidrolandia

Justiça determina interdição de celas e transferência de presos

Foi constatada superlotação na delegacia da Polícia Civil em Batayporã. Polícia Civil informou ao G1 que ainda não foi notificada da decisão.

G1 MS

13 de Junho de 2012 - 15:00

A Justiça em Batayporã, a 306 km de Campo Grande, determinou a interdição das celas da delegacia da Polícia Civil do município, depois que foram constatadas falta de condições estruturais, superlotação e risco de surto de doenças contagiosas.

A interdição atende ação civil pública protocolada pela Defensoria Pública e Ministério Público Estadual (MPE).

Na decisão judicial foi determinada a interdição da delegacia com a remoção e transferência dos presos, no prazo de 15 dias, para um dos estabelecimentos penais administrados pela Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen). Também foi determinada a reestruturação das instalações do prédio com desratização e desinfetação.

Segundo informações da Polícia Civil, a delegacia ainda não foi oficiada da decisão judicial e, por enquanto, os presos não forma transferidos.

Precáriedade
Segundo a Defensoria Pública, há aproximadamente três anos a delegacia mantém presos provisórios e civis em condições precárias e em quantidade superior a capacidade. A Vigilância Sanitária também realizou uma vistoria na delegacia e constatou as deficiências estruturais, a precariedade das instalações, presença de fungos, falta de condições de higiene e risco de acidente elétrico. Atualmente, 20 presos dividem duas celas.