Justiça Eleitoral começa receber primeiras denúncias de aliciamento em MS

Além dos inúmeros pedidos de impugnação do registro de candidatura, o TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral) de Mato Grosso do Sul deve começar a se debruçar em questões mais complexas daqui para frente com o desenrolar da campanha, faltando pouco mais de um mês para as eleições.

Um dos maiores problemas nessa fase da campanha é a prática do aliciamento de eleitores em troca de votos, o que configura crime, conforme o art. 299 do Código Eleitoral.

Não foi à toa que o TRE-MS criou em 6 de agosto o disque-denúncia por meio do qual qualquer eleitor poderá encaminhar acusações contra o candidato que porventura esteja cometendo irregularidades.

A maior parte das centenas de ocorrências recebidas por meio do serviço disque-denúncia ( fone 67- 3326-0001) está relacionada à propaganda irregular (faixas, cartazes, placas, etc), mas denúncias mais graves começam a chegar.

As denúncias são encaminhadas à respectiva Zona Eleitoral, tanto da Capital quanto do interior do Estado, para devidas apurações, conforme o TRE, que justifica a criação do sistema alegando que a população pode participar efetivamente da fiscalização de atos ilícitos ou abusivos de candidatos e partidos políticos.

“Desta forma, a Justiça Eleitoral poderá tomar providências para combater irregularidades cometidas durante o período eleitoral. As denúncias devem ser identificadas, não sendo permitido o anonimato”, avisa o órgão.

O art. 299 do Código Eleitoral reza que respondem pelo crime tanto o aliciador quanto o eleitor, ainda que o aliciador não seja o próprio candidato, mas seu cabo eleitoral. O TSE decidiu que todos os envolvidos respondem, inclusive o candidato beneficiado.

A pena pelo crime é de 4 anos de prisão e pagamento de 5 a 15 dias-multa. Mas a compra de votos também pode resultar no cancelamento do registro da candidatura, na cassação do diploma ou até na perda do mandato (Art. 41-A da Lei 9.504/97).

Uma das mais recentes denúncias ocorreu na última sexta-feira (31) no município de Tacuru, região do Cone Sul do Estado, culminando com abertura de inquérito policial.

Segundo o delegado titular de Polícia Civil em Tacuru, Eduardo Lucena, responsável pelas investigações do caso, Luiz Sérgio Gaia, de aproximadamente 50 anos, foi preso quando abastecia veículos em um posto de combustível da cidade, supostamente em troca da participação dos veículos em uma carreata organizada pela coligação “Tacuru de Todos”, que tem como candidata a prefeita a professora Márcia Norbutas (PT) e como vice o vereador Adailton de Oliveira (PSDB).

De acordo com o delegado, no ato do flagrante pelo menos 50 veículos aguardavam em uma fila para serem abastecidos e o abastecimento era coordenado pelo próprio acusado, Luiz Gaia, que, segundo a polícia, atuava como um dos coordenadores da campanha da candidatura petista em Tacuru.

Segundo o delegado, depois de preso, Luiz Gaia foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil de Tacuru, onde foi autuado em flagrante pelo crime de compra de votos e liberado para responder ao processo em liberdade após pagar fiança no valor de doze salários mínimos vigentes no País, o equivalente a R$ 7.464 reais.

Ainda conforme o delegado, o inquérito policial que investiga o caso deverá ser concluído nos próximos dias e encaminhado à Justiça Eleitoral da 25ª Zona Eleitoral, situada na Comarca de Iguatemi, a qual o município de Tacuru pertence.

Diante das acusações, a coligação “Unidos por Tacuru”, que tem como candidato a prefeito Paulo Pedro Rodrigues, o “Pedrinho” (DEM), entrou com uma representação junto a Justiça Eleitoral pedindo a cassação do registro da candidatura da coligação “Tacuru de Todos”.

Os representantes alegam que ao ser preso, Luiz Gaia teria afirmado à polícia, que o combustível que estria sendo colocado nos veículos seria pago pela candidata petista.