Justiça renova interdição da cadeia de Sidrolândia por falta de fornecedores da refeição dos presos

A cadeia pública de Sidrolândia vai permanecer interditada para o recebimento de presos até o Governo do Estado convencer algum restaurante da cidade a  fornecer três  refeições (café da manhã, almoço e jantar) ao preço de R$ 12,00. A decisão foi tomada na sexta-feira pela juíza Cristiana Aparecida Biberg de Oliveira que restabeleceu a medida tomada em dezembro pelo juiz substituto Fernando Moreira Freitas que valia até o último dia 6.

As celas da delegacia foram esvaziadas às vésperas do Natal com remoção para Campo Grande dos 16 presos. Desde então, quem for preso em flagrante na cidade é levado para o presídio de trânsito na Capital ou fica nas celas do 5º Distrito Policial, no Bairro Piratininga.

Os problemas com a cadeia, reaberta no início do ano passado depois de uma reforma completa da delegacia, começaram em setembro quando quatro celas foram fechadas depois dos estragos provocados por presos numa tentativa de fuga.  Com isto as duas celas remanescentes, com capacidade para no máximo 12 presos, chegaram a receber 18 homens.

A superlotação levou a Defensoria Pública a intervir junto ao juiz criminal para que cobrasse do Governo o conserto dos estragos e a reabertura das celas fechadas.  Em novembro a delegada Debora Mazzola chegou a pedir à Justiça que interditasse a cadeia diante do risco de novas fugas, além de ter havido o entupimento de um dos banheiros. O sistema de monitoramento e alarme da delegacia não funciona e só um agente de plantão fazia a guarda noturna dos detentos.

Esta situação foi resolvida mais surgiu outra dificuldade: o restaurante que fornecia a alimentação dos presos desistiu do contrato porque considerou insuficiente os R$ 10,00 que recebia para entregar as três refeições. Houve uma negociação e um restaurante da cidade (o Dinhos), aceitou fornecer até 31 de dezembro duas refeições na expectativa de que o Governo do Estado reajustasse o valor pago.

Como medida emergencial, a defensora Thaisa Raquel Medeiros, que é a presidente do Conselho da Comunidade pagou até o dia 19 de dezembro com o dinheiro do próprio bolso o café manhã dos presos. Havia expectativa de que o impasse estaria resolvido rapidamente porque no dia 11 de dezembro o juiz Fernando Moreira deu prazo de 5 dias para a Secretaria de Justiça e Segurança Pública resolver o problema das refeições.

Transcorrido o prazo, nada foi feito e só restou ao magistrado determinar, no dia 19 de dezembro a remoção dos presos para o Presídio de Trânsito em Campo Grande. A medida foi acatada pelo secretário interino de Justiça e Segurança Pública, José Lazaro, mas estranhamento a Agência Estadual do Sistema Penitenciário (que é subordinada ao secretário) não quis aceitar os detentos.

Diante do impasse, uma nova e surpreendente decisão judicial, desta vez proferida por um juiz de Campo Grande que estava substituindo o de Sidrolândia, determinou que o Conselho da Comunidade assumisse a responsabilidade pelas refeições  dos presos, embora está seja uma obrigação do Estado, sem contar que o conselho está sem condições de movimentar os recursos que recebe das transações penais (multas impostas por autores de crimes menor gravidade, fianças) porque há pendências com a Receita Federal referente sa  declaração de imposto de renda do conselho de outros exercícios.  

O Conselho é um colegiado formado por voluntários da comunidade que atua em ações e projetos de apoio aos presos. Fornece para os presos, por exemplo, material de higiene (sabonete, barbeador), colchões, lençóis, não tem sua obrigação, alimentá-los  

Foi então que surgiu uma nova decisão do juiz Fernando Moreira, determinando não só a remoção dos detentos, mas também que os presos em flagrante até o dia 06 de janeiro fossem levados para Campo Grande. Desta vez a Secretaria de Justiça e Segurança cumpriu a determinação.

Na última sexta-feira, com a volta da titular da Vara Criminal, Cristiane Aparecida Biberg, ela renovou a decisão do seu colega Fernando Moreira e determinou que sejam levados ao presídio de trânsito da Capital  todos os presos da cidade até a regularização do fornecimento de alimentação  pelo Estado à cadeia pública de Sidrolândia. 

A magistrada recomendou que seja feito contato telefônico sobre o interesse deles  em fornecer três refeições diárias aos detentos por R$ 12,00, o mesmo valor praticado até o ano passado. A Secretaria de Administração não autorizou a Secretaria de Justiça a pagar R$ 18,00 pelas refeições, como a própria juíza chegou a sugerir.