LDO de MS com receita de R$ 13 bi para 2015 é aprovada na Assembleia

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Mato Grosso do Sul para 2015 foi aprovado na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (15), último dia de sessão ordinária do primeiro semestre de 2014. Segundo a assessoria do órgão, o texto prevê receita de R$ 13.057.110,00 e foi votado em primeira e segunda discussão.

A LDO estabelece as metas e as prioridades da administração pública estadual, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e dispõe sobre a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento e também sobre as alterações na legislação tributária.

Segundo a proposta, as políticas do governo terão como referência os princípios da superação das desigualdades sociais, raciais e de gênero e os princípios do fortalecimento da participação e do controle social.

Na programação dos investimentos, deverão ser observados a disponibilidade de recursos e o benefício socioeconômico resultante do investimento; a preferência das obras em andamento sobre as novas; o cumprimento das obrigações decorrentes de operações de crédito e de convênios destinados a financiar projetos de investimentos; prioridade dos projetos que observem o princípio da sustentabilidade.

Ainda de acordo com o projeto da LDO, 18,1% da receita corrente líquida serão destinados à Assembleia Legislativa (2,9%), Tribunal de Contas do Estado (2,2%), Tribunal de Justiça (7,3%), Ministério Público Estadual (3,9%) e Defensoria Pública (1,8%).

O texto segue para sanção do governador André Puccinelli (PMDB).