Lei da Ficha Limpa terá debate on line

No próximo dia 07 (sábado) o Portal Educação e o Instituto Jurídico Direito em Discussão promoverão um debate on line e ao vivo sobre a polêmica Lei Complementar n. 135/2010, popularmente conhecida como "Lei da Ficha Limpa".

De um lado, defendendo a aplicação irrestrita e imediata dos termos da mencionada lei, atuará o Procurador da República e Procurador Regional Eleitoral Pedro Paulo Grubits de Oliveira. De outro, sustentando a aplicabilidade das novas regras apenas para as eleições futuras e apontando algumas inconstitucionalidades no texto da lei em questão, atuará o Advogado e Professor Luiz Henrique Volpe Camargo.

O debate será mediado pelo juiz de Direito José de Andrade Neto e contará com uma explicação inicial feita pelo professor de Direito Constitucional Alexandre Ávalo Santana, sendo que os internautas poderão participar enviando perguntas aos debatedores.

A transmissão será feita a partir das 10h (horário de Brasília) pelo site www.portaleducaçao.com.br, de forma totalmente gratuita, bastando a realização de uma prévia inscrição.