Lei Maria da Penha: campanha acelera julgamentos de violência contra a mulher

Na terça-feira (7/8), dia em que a Lei Maria da Penha completa seis anos de vigência, foi lançada a campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte, voltada a operadores de direito e justiça, cuja finalidade é promover a celeridade dos julgamentos dos crimes de violência contra a mulher.

A ação é coordenada pela Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres em parceria com o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário, além do Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público, o Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União e o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais.

Para o secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Crocce Caetano, a campanha vem para ajudar a combater com mais eficiência a violência contra a mulher. “Agora, é o momento de avançarmos.

Já conquistamos a efetivação da Lei Maria da Penha, mas ainda temos muito a fazer. Ainda existem delegacias especializadas precisando de estrutura e de equipamento de trabalho”, entatizou.

A ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres, Eleonora Menicucci, ressaltou a importância da campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha em reforçar os direitos das mulheres.

“A campanha vem para consolidar a rede de atendimento, que inclui serviços de saúde, sistema de serviço social, defensorias públicas, segurança pública, varas familiares e delegacias de defesa das mulheres“.

O lançamento da campanha ocorreu durante a abertura do encontro nacional O Papel das Delegacias no Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, que reuniu, até ontem quarta-feira (8/8), cerca de 300 delegadas e delegados responsáveis pelo atendimento às mulheres.

O objetivo do evento, promovido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp/MJ) em parceria com a Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), é discutir formas de fortalecer as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) e pactuar Normas de Atendimento às Mulheres.

As ações de efetivação da Lei Maria da Penha desenvolvidas pela Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (SRJ/MJ) já financiaram 112 equipamentos públicos, tais como Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Núcleos especializados de Atendimento à Mulher da Defensoria Pública, Promotorias e Núcleos Especializados do Ministério Público.

Nos últimos quatro anos, os investimentos da SRJ somaram R$ 35 milhões e chegaram a 60 municípios, localizados em 23 estados e Distrito Federal.

Os recursos foram destinados à criação de novos equipamentos, ampliação da capacidade de atendimento de núcleos existentes e transformação de Unidades do Sistema de Justiça com competência híbrida em unidades especializadas.