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Sidrolandia

Lei que estabelece emissão do RG de graça é descumprida em MS

Pessoas que precisam tirar o documento no estado pagam taxa de R$ 25. Sejusp afirma que não teve tempo para se adequar à nova norma.

G1

25 de Julho de 2012 - 16:52

A dona de casa Maria de Lourdes Cruz, moradora de uma favela de Campo Grande, afirma que tem dificuldade para conseguir atendimento para um dos filhos que tem doença crônica porque ele não tem carteira de identidade. Na semana passada foi aprovada uma lei federal que determina a gratuidade na emissão do documento, que não está sendo cumprida em Mato Grosso do Sul. Pessoas como Maria têm que pagar R$ 25 para tirar o documento.

“Em todas as coisas que vamos fazer pede-se primeiro o CPF e a identidade. Faz muita falta”, afirma a dona de casa.

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) divulgou uma nota oficial sobre o assunto informando que não teve um prazo legal para se adequar às novas normas e por isso não houve previsão orçamentária que garantiria a emissão gratuita do RG. Segundo o órgão, somente em maio foram emitidos 7.037 novos documentos.

Nos postos onde são feitos os documentos, a lei é desconhecida. Tanto para quem emite quanto pela população. A gratuidade garantida pela lei vale somente para a primeira via do documento.