Longen alerta que revisão dos incentivos fiscais das indústrias pode provocar demissões

A decisão do governador Reinaldo Azambuja de rever os incentivais fiscais concedidos ao setor industrial e criar o Fundo Estadual de Estabilidade Fiscal para equilibrar as contas do Estado podem provocar demissões por parte das indústrias.

O alerta foi feito pelo presidente da Fiems, Sérgio Longen, em entrevista concedida nesta quarta-feira (01/02) ao programa SBT MS 1ª Edição para repercutir o pacote de medidas do Governo que será encaminhado à Assembleia Legislativa, incluindo a revisão dos benefícios ao setor industrial.

Segundo ele, a indústria de Mato Grosso do Sul encerrou 2016 como uma das primeiras do setor a iniciar a recuperação com o aumento do número de empregos. “O município de Três Lagoas, por exemplo, foi a capital da indústria no País, registrando um saldo positivo de geração de empregos no setor. O motivo disso é porque as ações foram construídas para isso com a concessão dos incentivos fiscais, que fazem parte da captação de empresas para que possamos desenvolver o Estado e, com isso, gerarmos empregos”, reforçou.

Sérgio Longen destaca que o governador Reinaldo Azambuja entende que a sociedade não aguenta mais pagar impostos, porém, quando o Estado revê os incentivos fiscais, automaticamente, está também revisando os impostos. “A primeira preocupação do setor industrial é que, caso o Governo do Estado realmente faça essa revisão da forma como está sendo comentada, vamos ter quebra de contratos, pois, muitas empresas vieram para Mato Grosso do Sul após assinarem um termo de acordo com o Governo, que ofereceu uma renúncia fiscal e, em contrapartida, as empresas teriam de gerar empregos”, detalhou.

Crise

O presidente da Fiems ressalta que, com a crise, algumas empresas não conseguiram cumprir o acordo com o Governo do Estado, deixando de gerar o número pactuado de empregos. “Porém, essa crise também afetou o Estado, que está enfrentando dificuldades de arrecadação de receita. Se a gente quebrar esse contrato, as empresas terão dificuldades, já que, revendo os incentivos fiscais, teremos aumento de carga tributária e o empresário vai transferir essa majoração para os seus produtos, tirando a nossa competitividade”, explicou.

Sérgio Longen acrescenta que, se o governador está prometendo que não vai aumentar impostos, ele também não pode rever os incentivos fiscais concedidos à indústria. “Nós temos nos reunidos com o secretário estadual de Governo, Eduardo Riedel, com o secretário estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck, e também com o governador para encontrar uma forma como o setor produtivo pode contribuir com o Estado no aumento de receita. Mas, a nossa preocupação é que, com a criação desse Fundo Estadual de Estabilidade Fiscal, nós vamos ter, com certeza, aumento de impostos no Estado e, perdendo a competitividade, também vamos perder postos de trabalho”, alertou.

Fim dos incentivos

Pelo pacote de medidas do Governo do Estado, está prevista a criação do Fundo Estadual de Estabilidade Fiscal para ajudar a equilibrar as contas do Estado. A proposta faz parte do Pacto de Austeridade entre Estados e União para dar estabilidade aos cofres públicos e a medida já foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), sendo que no Estado a proposta é que as empresas contribuam com 10% dos incentivos fiscais para esse Fundo.

Por meio dele, as empresas perderiam no mínimo 10% dos incentivos fiscais, contribuindo com essa parte para o Fundo, ou seja, se o incentivo fiscal em um determinado mês foi de R$ 1 milhão, a empresa contribuiria com R$ 100 mil.

Em Mato Grosso do Sul, a política de incentivos fiscais prevê redução de 67% a até 75% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dependendo do setor que atua e do porte do empreendimento. Em troca, as indústrias têm de gerar empregos e outras receitas, movimentando a economia estadual.