Maria Viana pode ter registro de candidatura negado pelo TRE

A petista Maria das Dores Viana, candidata favorita na corrida pela chefia do executivo municipal de Deodápolis, pode ficar de fora da disputa eleitoral de outubro. O Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul divulgou lista oficial dos nomes que tem pendencias junto ao órgão fiscalizador e pode ter o registro barrado na Justiça Eleitoral.

O presidente do (TCE/MS), conselheiro Cícero Antônio de Souza, encaminhou para Justiça Eleitoral, na tarde de ontem (04/07), a relação dos gestores que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas pelo Tribunal de Contas, a partir de julho de 2004. “Em decisão irrecorrível ou que obtiveram parecer negativo em prestação de contas cuja competência de julgar seja atribuída a outro órgão”.

Conforme Acórdão 00/0474/2005 do relatório do Conselheiro-Substituto na época, Joaquim Alves Ferreira, em 8 de junho de 2005, por unanimidade de votos o Tribunal de Contas declarou irregular as contas do Fundo Municipal de Assistência Social e Deodápolis, exercício 2001, pasta sub o comando da Secretária de Assistência Social naquela ocasião, Maria Viana.

Os Balanços Gerais e Balancetes de janeiro a dezembro dos anos; 2001/2002 foram todos reprovados. Na ocasião, Maria Viana foi notificada a prestar esclarecimentos a respeito do fato, apresentar defesa junto ao órgão e recolher as diversas multas decorrentes do processo. Cabe agora a Justiça Eleitoral avaliar o caso e decidir sobre o futuro político da ex-secretária de Assistência Social tendo em vista que seu processo foi transito em julgado, ou seja, não há meios legais de recorrer da decisão.